Campo Grande (MS) – Desarticular quadrilhas para o tráfico de drogas e armas, roubos de veículos, de cargas e assaltos a agências bancárias, são algumas ações que compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que foi assinado na manhã da última sexta-feira (19) durante o Fórum de Governadores Brasil Central, em Bonito, que contou com a participação dos governadores e secretários de segurança pública dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Distrito Federal, Minas Gerais e Bahia. Também foi aprovada o ingresso do estado do Amazonas. Com isso, a parceria passa a contar com 10 unidades da Federação.
O pacto foi construído a partir do protocolo de intenções firmado pelos governadores que compõem o Consórcio Brasil Central, na reunião realizada na cidade de Palmas (TO). Segundo o presidente da Câmara de Segurança que compõe o Fórum, o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Góias, José Eliton, o pacto nasce em virtude da ausência de uma política nacional de segurança pública, que atualmente é uma questão fundamental para a estabilidade social e o avanço econômico, que hoje tem sido tratada como uma política de Governo e não de Estado.
José Eliton também destaca a existência de problemas comuns vividos pelos estados e disse que o país vive uma encruzilhada em relação à segurança pública, em especial o aspecto de recursos destinados a essa área. “Até agora, cada estado enfrentava de forma isolada as demandas relacionadas à criminalidade. A partir da comunhão de esforços e a criação do Pacto Federativo é possível integrar dados e informações, o que possibilita um maior poder de antecipação às atividades criminosas que extrapolam as divisas e fronteiras de cada unidade da Federação”, afirma.
Contemplando uma série de atuações objetivas, a unificação das agências de inteligência é considerada uma das partes mais importantes do Pacto. Neste caso o Distrito Federal disponibilizou uma célula de inteligência, onde profissionais de segurança são deslocados de cada Estado, para realizar um nivelamento de conhecimento, com objetivo de integrar as ações e processar as informações para desenvolver operações mais efetivas de combate ao crime. “O nosso foco é compartilhar estratégias de inteligência e desarticular as organizações criminosas dos ambientes prisionais”, a fala é da Secretária de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar Araújo.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o combate ao crime organizado será frontalmente atingido com as ações que podem ser realizadas a partir da integração das áreas de inteligência dos estados que compõem o Pacto. “Na prática resultados já estão sendo produzidos, um exemplo é uma ação integrada que foi desenvolvida entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, em relação ao roubo de uma instituição financeira no município de Sonora (MS), que resultou na prisão de parte considerável da quadrilha responsável pela ação”, destacou Barbosa.
Já o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, falou que o cancelamento da vinda do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, prevista inicialmente, não afeta as ações que estão sendo desenvolvidas. “Desde que assumiu essa pasta, o ministro tem colocado em pauta o pacto de integração das fronteiras do Brasil como prioridade e isso está sendo construído. Acredito que nos próximos dias esse tema deve avançar a nível de Ministério da Justiça com as secretarias estaduais de segurança, por ser uma lógica que vai contribuir com todo Brasil”, explicou o governador.
Carta de Bonito
Seguindo o trabalho realizado em Goiânia também foi assinada a Carta de Bonito, que sintetiza todos os assuntos discutidos durante o 3º Encontro do Pacto Interestadual de Segurança Pública, que aconteceu dentro do Fórum de Governadores Brasil Central, nesta quinta-feira (18). Um dos principais pontos destacados neste documento que será encaminhado ao Governo Federal, está a sugestão para criação do Ministério da Segurança Pública.
De acordo com o documento, está ocorrendo um esgotamento do modelo atual de segurança pública e o momento é ideal para criação de um ministério específico, buscando a mobilização dos governos por intermédio dos governadores para que seja instituído um fundo para a segurança com objetivo de custear os gastos dos estados, conforme é feito por meio do Fundo Constitucional no Distrito Federal.
Texto: Regiane Ribeiro, Sejusp
Fotos: Chico Ribeiro