O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, concedeu promoção funcional a 289 policiais penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (29.12).
A promoção funcional refere-se à passagem do servidor efetivo de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo. Para essa concessão, o Governo também considerou critérios de merecimento, a partir das avaliações de desempenho individual.
O tempo foi computado até 31 de dezembro de 2021 e envolve os servidores ativos no cargo de policial penal. A contagem é realizada a partir da data da última promoção na carreira, assim como, início do exercício no cargo efetivo, conforme estabelecido em Lei.
Dentre os critérios estão três anos de serviços prestados, existir vaga na classe superior e possuir capacitação específica ou curso de especialização na área de atuação. No caso da avaliação de desempenho, deve ter atingido, no mínimo, nota sete.
Com a promoção concedida aos 289 policiais penais, o governador encerra seu mandato garantindo que todos os servidores da Agepen estejam posicionados na carreira em conformidade com a lei, sem nenhuma mudança de classe em atraso para aqueles que atendem os requisitos legais.
Compromisso que vem sendo cumprido com os servidores penitenciários ao longo do mandato. Em 2021, foram 557 profissionais promovidos e 335 no ano anterior. Um reposicionamento na carreira, em 2018, possibilitado pelo Governo do Estado, elevou de classe 544 servidores da Agepen, corrigindo, em alguns casos, mais de uma década de distorções. Além disso, 207, foram promovidos naquele ano. Entre 2O16 e 2017, foram 1.099 promoções.
Clique aqui e confira a lista publicada no Diário Oficial de hoje, disponível a partir da página 112.