O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, concedeu promoção funcional, por antiguidade, a 335 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (19.11).
O tempo foi computado até 31 de dezembro de 2019 e envolve os servidores ativos no cargo de agente penitenciário. A contagem é realizada a partir da data da última promoção na carreira ou reclassificação funcional, assim como, início do exercício no cargo efetivo, conforme estabelecido no artigo 33 da Lei 4.490, de 03 de abril de 2014 (confira aqui!).
A promoção funcional refere-se à passagem do servidor efetivo de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo e ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e de merecimento.
Dentre os critérios estão três anos de serviços prestados, existir vaga na classe superior e possuir capacitação específica ou curso de especialização na área vinculada à respectiva área de atuação.
No total, 335 servidores da Agepen receberam a promoção funcional, das três áreas de atuação: Administração e Finanças, Assistência e Perícia, Segurança e Custódia.
A medida foi anunciada pelo governador, no último mês, e também foi concedida a servidores de outras carreiras de segurança pública e educação, totalizando cerca de 2 mil profissionais. Conforme Reinaldo, a intenção é promover 3,7 mil servidores estaduais, de todas as carreiras civis e militares.
Clique aqui e confira a lista no Diário Oficial, disponível a partir da página 69.