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Com atenção ao acompanhamento regular e tratamento psiquiátrico constante de reeducandos que cumprem medida de segurança em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, um Grupo de Trabalho foi criado como parte do projeto “Reintegra”. Uma reunião para apresentar as ações, até então realizadas, aconteceu nesta semana, na sede do Tribunal de Justiça de MS, na capital.
O grupo é uma parceria conjunta entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ministério Público, Poder Judiciário – por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do Programa Fazendo Justiça, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O objetivo é trabalhar para a qualificação da execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas terapêutico-cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, das clínicas, instituições e hospitais psiquiátricos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O modelo de atenção em saúde mental tem sofrido transformações visando garantir os direitos do indivíduo em sofrimento psíquico, respeitando sua individualidade e dignidade. Nesse contexto, o tratamento asilar está sendo superado progressivamente, em favor de um modelo de inserção do indivíduo na sociedade.
Em Mato Grosso do Sul nunca existiu Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, HCTP, nos termos previstos na Lei de Execução Penal. No Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, conhecido como “Máxima”, na capital, existe um pavilhão denominado “Setor da Saúde”, que se destina a acolher os internos aguardando atendimentos de saúde e pessoas com transtornos mentais com medidas de segurança na modalidade internação.
Com uma equipe multidisciplinar, cada caso é analisado individualmente pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), instituída pelo Ministério da Saúde, para dar suporte no fornecimento de tratamento adequado aos inimputáveis e semi-imputáveis, que se encontram no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. O trabalho conta com apoio da Equipe de Atenção Básica Prisional da unidade, habilitada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Segundo dados apresentados na reunião pela coordenadora da equipe EAP, Margarete Gaban, desde o início dos trabalhos a EAP MS acompanha 125 pessoas, entre elas as que estão no processo de desinstitucionalização, saindo da ala psiquiátrica (45), e as que já estão em medida de tratamento ambulatorial (79).
Pela Agepen, participaram da reunião, o diretor-presidente Aud de Oliveira Chaves, bem como, a chefe da Divisão de Assistência à Saúde Prisional, Maria de Lourdes Delgado Alves, e o diretor da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, Ricardo Teixeira de Brito. O encontro também contou com representantes de todas as instituições parceiras.
Com informações do TJMS.
Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni
