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Campo Grande (MS) - A reestruturação de segurança e iluminação do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira será inaugurada nesta segunda-feira (5), às 14 horas. Na oportunidade será realizada a entrega de um trator que será utilizado para a produção de alimentos.
O grande diferencial na aquisição do maquinário, como também na execução de todo o projeto de reestruturação, é que o valor gasto, que ultrapassa os R$ 200 mil, foi pago pelo próprio preso conforme determinação judicial regulamentada por portaria.
O valor arrecadado é proveniente do desconto de 10% do salário de cada preso que está trabalhando em Campo Grande. O desconto, previsto na Lei de Execução Penal, foi instituído pelo juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal, conforme a Portaria 001, de 2014. De acordo com a lei, todo o preso que trabalha pode ter um percentual de seu salário descontado para ser revertido em prol de seu custeio no sistema penal.
O projeto de reestruturação de iluminação e segurança teve um custo de R$ 134 mil e o trator com dois equipamentos de acoplagem foi adquirido pelo valor de R$ 77 mil. Tudo isso a custo zero para os cofres públicos.
Segundo o juiz Albino Coimbra, a Lei de Execução Penal prevê uma remuneração para os presos equivalente a três quartos do salário mínimo, hoje o equivalente a R$ 591,00. No entanto, desde que assumiu a vara de execução penal o magistrado estabeleceu o salário mínimo como remuneração para o detento e, com isso, foi possível pôr em prática o desconto previsto em lei que hoje representa apenas R$ 78,80 de cada preso, o qual, no final das contas, ainda recebe uma remuneração maior do que a mínima prevista em lei.
O juiz destaca que esse pequeno desconto de todo o efetivo de presidiários que trabalham na Capital está disponibilizando ações significativas como esta da unidade prisional a partir do regular funcionamento do sistema prisional semiaberto. “Trata-se de todo um processo, primeiro de garantir um emprego ao detento e, com um grande número de presos no mercado de trabalho, o desconto começa a representar um volume significativo de arrecadação”.
Segundo o diretor da Gameleira, Tarley Cândido Barbosa, o projeto compreende a reestruturação de toda a iluminação da unidade, instalação de moderno sistema de câmeras, construção da portaria na frente do presídio com seis portões automatizados, objetivando, principalmente, a segurança dos servidores e também dos presos, além do melhor controle eletrônico da unidade e melhor controle da entrada e saída dos internos para o trabalho externo.
A aquisição do trator, afirma o diretor, visa uma produção regular de frutas e hortaliças e com isso proporcionar uma regular doação de parte da produção às famílias carentes, creches, etc. O trator também será útil para manter todo o entorno do estabelecimento penal limpo.
Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira
