ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA OU DECLARAÇÃO DE CÁRCERE

O QUE É?

A declaração de cárcere, ou atestado de permanência carcerária, é uma declaração, emitida pelo diretor da unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido, que provará que o detento se encontra preso, naquele local e data.

Essa declaração permite ao cidadão apresentar ao INSS o documento que informa se o segurado está recolhido em regime fechado ou semiaberto para solicitar o pagamento do auxílio-reclusão.

QUANDO SOLICITAR?

Essa declaração deve ser renovada a cada três meses para ser apresentada ao INSS e evitar a suspensão do benefício.

COMO POSSO SOLICITAR?

Para solicitar a emissão do Atestado de Permanência Carcerária, o interessado deverá preencher o Requerimento, assinar e enviar por e-mail, juntamente com a cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência, à unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido.

QUEM PODE SOLICITAR?

Quem pode solicitar é a pessoa responsável pelo dependente do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto e que ficou desamparado, ou seu advogado.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO APRESENTAR PARA SOLICITAR O ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA?

Além do requerimento preenchido (confira modelo abaixo) o interessado deve enviar por e-mail os seguintes documentos:

– Se o interessado for cônjuge/convivente: enviar cópia da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, RG; CPF; Comprovante de endereço ou Declaração de Residência em nome do (a) requerente.

– Se o (a) requerente não for o (a) genitor (a) do menor, é necessário enviar também o Termo de Guarda dos menores.

Para mais informações sobre auxilio reclusão, acesse o site do INSS:

https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao/

PASSO A PASSO (Clique Aqui!)

MODELO DE REQUERIMENTO (Clique Aqui!)

CONFIRA OS E-MAILS DAS UNIDADES PENAIS (Clique Aqui!)

ATENÇÃO: Após a solicitação (veja o passo a passo) o atestado será encaminhado para seu e-mail no prazo máximo de 10 dias e deverá ser impresso para entrega no INSS.