O QUE É?
A declaração de cárcere, ou atestado de permanência carcerária, é uma declaração, emitida pelo diretor da unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido, que provará que o detento se encontra preso, naquele local e data.
Essa declaração permite ao cidadão apresentar ao INSS o documento que informa se o segurado está recolhido em regime fechado ou semiaberto para solicitar o pagamento do auxílio-reclusão.
QUANDO SOLICITAR?
Essa declaração deve ser renovada a cada três meses para ser apresentada ao INSS e evitar a suspensão do benefício.
COMO POSSO SOLICITAR?
Para solicitar a emissão do Atestado de Permanência Carcerária, o interessado deverá preencher o Requerimento, assinar e enviar por e-mail, juntamente com a cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência, à unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido.
QUEM PODE SOLICITAR?
Quem pode solicitar é a pessoa responsável pelo dependente do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto e que ficou desamparado, ou seu advogado.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO APRESENTAR PARA SOLICITAR O ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA?
Além do requerimento preenchido (confira modelo abaixo) o interessado deve enviar por e-mail os seguintes documentos:
- Se o interessado for cônjuge/convivente: enviar cópia da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, RG; CPF; Comprovante de endereço ou Declaração de Residência em nome do (a) requerente.
- Se o (a) requerente não for o (a) genitor (a) do menor, é necessário enviar também o Termo de Guarda dos menores.
Para mais informações sobre auxilio reclusão, acesse o site do INSS:
https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao/
PASSO A PASSO (Clique Aqui!)
MODELO DE REQUERIMENTO (Clique Aqui!)
CONFIRA OS E-MAILS DAS UNIDADES PENAIS (Clique Aqui!)
ATENÇÃO: Após a solicitação (veja o passo a passo) o atestado será encaminhado para seu e-mail no prazo máximo de 10 dias e deverá ser impresso para entrega no INSS.