Campo Grande (MS) – A Divisão de Recursos Humanos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informa que já está disponível o requerimento para a promoção de classes. O documento está no site da Agepen (www.agepen.ms.gov.br), campo Downloads (canto esquerdo da página), item Recursos Humanos, Requerimento nº 65.
Para a promoção, o servidor tem que contar, no mínimo, com três anos (1.095 dias) de efetivo exercício na classe em que estava anteriormente classificado, conforme publicação em Diário Oficial do Estado.
É importante destacar que, além desse critério do interstício de três anos, será observado pela Procuradoria de Pessoal do Governo do Estado o tempo necessário para poder estar na respectiva classe e as demais exigências, de acordo com o artigo 31 da Lei 4490/2014. Estão aptos a serem promovidos somente os servidores que preencherem todos os requisitos.
Além do preenchimento do requerimento, é necessário anexar as cópias dos documentos exigidos, conforme a classe a que concorre como: diploma de graduação de nível superior, certificado de curso específico e de pós-graduação na área criminológica ou penitenciária, vinculada à respectiva área da atuação. è necessário anexar cópia do holerite.
Com relação ao certificado do curso de capacitação específico, realizado no período de 9 de outubro a 11 de dezembro, a direção da Escola Penitenciária (Espen) informou que já está enviando o documento via malote para a unidade onde cada servidor concluinte está lotado.
A URH/Agepen ressalta que, considerando que todos os requerimentos serão analisados pela Procuradoria de Pessoal do Governo do Estado, o quanto antes chegarem mais rápido as promoções poderão ser efetivadas. Serão aceitos apenas requerimentos originais (não podem ser cópias ou escaneados), devendo ser entregues pessoalmente ou via malote.
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