Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Escola Penitenciária (Espen), informa aos servidores de carreira que estão abertas inscrições para cursos na modalidade Ensino a Distância (EAD) que fazem parte da capacitação específica exigida aos servidores penitenciários para a concessão de promoção funcional. Posteriormente, será realizada a etapa presencial, com divulgação de datas e locais pela Espen.
A qualificação profissional atende ao estabelecido na Lei nº. 4.490/14 que, em seu artigo 26, define: “O desenvolvimento funcional dos servidores da carreira tem como objetivo incentivar e promover o aperfeiçoamento e a capacitação profissional”, orientado pelas diretrizes previstas nos incisos I, II e III. Em conformidade com o anexo III da referida Lei, é obrigatória a comprovação de realização de capacitação específica por servidores classificados para a quarta, terceira e segunda classes (clique aqui e consulte). Para os servidores que já realizaram a capacitação específica não é obrigatória a participação.
Nesta primeira etapa, que corresponde aos módulos EAD, os cursos serão oferecidos por meio do ambiente virtual da Fundação Escola de Governo (Escolagov) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
É necessário se inscrever primeiramente nos cursos a distância e apenas após estas modalidades serem concluídas a Espen abrirá inscrição para a etapa presencial. É obrigatória a participação nos cursos EAD, para ter direito a se inscrever na etapa presencial, posteriormente. Assim que realizar as inscrições, o servidor já deve iniciar os cursos escolhidos. Para o módulo presencial, a Espen informa que será lançado um edital informando as datas das aulas, que estão previstas para ocorrerem no final de junho.
Segundo o diretor da Espen, Vilson Guedes, o objetivo do curso é capacitar os agentes penitenciários com foco no cargo atual, visando melhorar as habilidades e competências relacionadas com o desempenho imediato da função, além de atender aos requisitos para futura promoção.
Os cursos a serem realizados no sistema EAD serão exigidos conforme a área de atuação: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças.
As inscrições no ambiente virtual da Escolagov/Enap encerram no dia 26 deste mês e podem ser realizadas no portal da Escolagov: http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov e na Enap: https://www.escolavirtual.gov.br/catalogo#inicio-listagem-cursos
Confira abaixo quais serão os cursos exigidos para cada área de atuação e os links para realizar a inscrição:
SEGURANÇA E CUSTÓDIA
Carga horária total da capacitação específica: 78 horas/aula, sendo assim distribuídas:
- Curso obrigatório: Educação em Direitos Humanos – 30h/a – ENAP – Temática: Ética e Cidadania https://www.escolavirtual.gov.br/curso/129
- Cursos EAD/ESCOLAGOV de 20h/a cada – escolher duas opções dentre os ofertados, perfazendo (40h/a), são eles: Liderança e Gestão de Pessoas; Atendimento ao Público; Primeiros Socorros (http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov) e Direitos Humanos: uma declaração Universal – ENAP ((https://www.escolavirtual.gov.br/curso/130)).
- 8h/a serão presenciais realizadas pela ESPEN, envolvendo conhecimentos específicos da área de Segurança e Custódia, e funcionamento das ferramentas do SIGO, SGI, SIAPEN – noções administrativas.
ASSISTÊNCIA E PERÍCIA
Carga horária total da capacitação específica: 86 horas/aula, sendo assim distribuídas:
- Curso obrigatório do ENAP – Educação em Direitos Humanos – 30h/a – ENAP – temática: Ética e Cidadania https://www.escolavirtual.gov.br/curso/129
- Cursos EAD/ESCOLAGOV de 20h/a cada, devendo o servidor escolher duas opções dentre as cinco ofertadas na plataforma, perfazendo (40h/a), são as opções: Liderança e Gestão de Pessoas; Atendimento ao Público; Elaboração e Gerenciamento de Projetos; Primeiros Socorros (http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov) e Direitos Humanos: uma declaração Universal (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/130).
- 16h/a serão presenciais realizadas pela ESPEN, envolvendo conhecimentos específicos da área de Assistência e Perícia, e funcionamento do SIGO, SGI, SIAPEN.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Carga horária total da capacitação específica: 88 horas/aula, sendo assim distribuídas:
- Escolher quatro entre os nove cursos ofertados na Plataforma EAD da Escolagov com carga horária de 20 horas cada, sendo eles: Liderança e Gestão de Pessoas; Atendimento ao Público; Benefícios Previdenciários; Gestão de Convênios na Administração Pública; Elaboração e Gerenciamento de Projetos; Gestão de Patrimônio Imobiliário; Pregão Presencial e Eletrônico; Contratos e Registros de Preços; Licitação. (http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov)
- O módulo presencial terá carga horária de 8 horas e contempla as seguintes disciplinas Administração Pública (Lei nº 1.102/90, Lei nº 4.490/14 e outras); e Conhecimentos Específicos da Área de Administração e Finanças – SGI – SIAPEN.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Espen 3901-1047.