As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade – ENEM PPL 2020 foram prorrogadas até o dia 18 de dezembro. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informa que também podem se inscrever os custodiados dos regimes aberto e semiaberto.
A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta semana. Os interessados devem procurar as unidades penais para realizarem as inscrições, que serão gratuitas e encerram na próxima sexta-feira. As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, no período vespertino.
Os apenados do regime fechado interessados no ENEM PPL realizarão a inscrição nas unidades prisionais onde serão aplicadas as provas, por meio do responsável pedagógico. A prova também é aplicada a detentos do presídio federal, bem como, a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
No ano passado, 1.054 custodiados da agência penitenciária se inscreveram para o Enem PPL. As inscrições serão coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Educação.
Importante destacar que, no município de Ponta Porã, as inscrições e as provas do regime semiaberto e aberto serão feitas no Patronato Penitenciário de Ponta Porã.
Conforme informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os estudantes do ensino Fundamental e Médio podem realizar o exame apenas à título de experiência.
Os resultados do Enem PPL 2020 poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior, desde que exista adesão por parte das instituições de educação superior (IES). A adesão não supre a faculdade legal concedida a órgãos públicos e a instituições de ensino de estabelecer regras próprias de processo seletivo para ingresso na educação superior.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enem PPL pode ser usado para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Sistema de Seleção Unificada do Ensino Profissional e Tecnológico (Sisutec).