Modernização do sistema prisional é meta do Plano Nacional de Segurança Pública, afirma MJ

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, janeiro 6, 2017 as 10:34 | Voltar

Brasília (DF) – O Governo Federal lançou, nessa quinta-feira (5), o Plano Nacional de Segurança Pública, que segundo o ministro da Justiça, Alexandre Moraes,  terá entre os objetivos principais a racionalização e modernização do sistema penitenciário brasileiro. Outros temas de enfoque serão a redução de homicídios dolosos, do feminicídios e violências contra a mulher; o combate integrado às organizações criminosas transnacionais, como tráfico de drogas e armas.

Na questão penitenciária, o ministro disse que a modernização pretendida não significa apenas a construção de mais presídios, mas também possibilitar condições de separação dos presos de maior e menor periculosidade. Além disso, os presídios precisam estar aparelhados com scanners de revista, bloqueador de celular e raio X para evitar que ali entrem armas, bebidas e celulares.

Possibilidade de penas alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, para crimes menos graves e maior rigor para os crimes mais violentos também foi discutido durante reunião no Planalto. Segundo o ministro, Alexandre Moraes, será proposta uma mudança na legislação que obrigue que aqueles que praticaram crimes mais violentos cumpram pelo menos metade da pena, e não possam mais ser liberados com o cumprimento apenas de 1/6 da pena.

Alexandre de Moraes lembrou que a liberação na última semana de 2016 de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos penitenciários estaduais já teve como foco a modernização do sistema. Para Mato Grosso do Sul, foram liberados mais de R$ 54 milhões para a construção de novos presídios, além de aparelhamento e modernização.

Para a obtenção desses objetivos, o ministro resumiu em três palavras o esforço conjunto que será feito: integração, coordenação e cooperação. Segundo ele, está sendo feito um mapeamento e georreferenciamento dos locais onde há maior ocorrência de homicídios e outros crimes violentos para que se estabeleçam estratégias de reforço de policiamento e outras ações. Quanto ao combate ao crime transnacional, Alexandre de Moraes disse que serão ampliados os mecanismos de cooperação com os países vizinhos. Uma primeira reunião com os países do Cone Sul foi realizada em 2016.

Fonte: Ministério da Justiça

Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira

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