Mutirão carcerário começou hoje e irá reexaminar 12 mil processos, segundo o TJMS

Categoria: Tratamento Penal | Publicado: segunda-feira, maio 22, 2017 as 14:29 | Voltar

Campo Grande (MS) - Teve início nesta segunda-feira (22.5), o mutirão carcerário de Mato Grosso do Sul, com abertura em Campo Grande, no Centro Integrado de Justiça (Cijus). Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), serão reexaminados mais de 12 mil processos.  

Nestas revisões serão decididas possibilidades de concessão de benefícios que a Lei de Execuções Penais (LEP) permite. Além disso, atingirão todas as execuções penais dos presos condenados, definitivos ou provisórios, em cumprimento de pena nas três modalidades de regimes: fechado, semiaberto e aberto. Assim como dos que estão em liberdade condicional e em penas restritivas de direito.

No mutirão também será feito o reexame dos 1.601 processos de presos provisórios de todas as Varas Criminais do Estado, pelos juízes nas comarcas em que os processos tramitam. O trabalho vai abranger a 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, com 1.500 processos; a 3ª Vara Criminal de Dourados, com 1.800 processos; e a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, com cerca de 7.500 processos.

Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), os objetivos desta ação variam desde o cumprimento das decisões proferidas no mutirão que impliquem em imediata soltura do preso até adotar as providências necessárias para o recambiamento de presos.

Fonte: TJMS.

Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira

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