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Campo Grande (MS) – As unidades penais de Ponta Porã receberam atendimentos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O mutirão aconteceu nos dias 17 e 18 deste mês e foram atendidos cerca de 66 internos dos presídios masculino e feminino.
Os atendimentos foram realizados pelos defensores públicos Pedro Paulo Gasparini, coordenador da 8ª Regional de Ponta Porã; Lucas Colares Pimentel; Patrícia Feitosa de Lima e Rafael Ribas Biziak.
Segundo o coordenador da Regional, o mutirão atendeu exclusivamente os presos provisórios da Justiça Federal, com o objetivo de analisar a situação prisional, especialmente o excesso de prazo na prisão.
“Identificado o excesso de prazo, impetramos Habeas Corpus, por formulário disponível do site do Conselho Nacional de Justiça, em que o próprio interno subscreve o pedido, face a ausência de atribuição da D.P.E para atuar perante a Justiça Federal”, explicou Gasparini.
Conforme a defensoria pública Patrícia Feitosa de Lima, a ação também foi realizada no ano passado. “À época obtivemos êxito na soltura de 15 processados pela Justiça Federal que aguardavam, presos provisoriamente, sentença há mais de três anos”, afirmou.
O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Aílton Stropa Garcia, destacouque o trabalho da Defensoria Pública é essencial para o Sistema Penitenciário. "Esse mutirão em Ponta Porã demonstra a preocupação e empenho dos defensores estaduais em agilizar os processos, mesmo sendo da presos da Justiça Federal, que nas áreas de fronteira representam um percentual significativo", disse.
Este foi o primeiro mutirão para os presos provisórios da Justiça Federal. Uma outra edição será realizada ainda neste ano.
Com informações de Lucas Pellicioni, da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública.
Publicado por: imprensaagepen
