Mutirão jurídico em presídio de Ponta Porã foca na atenção a presos paraguaios

Ponta Porã (MS) – Uma parceria inédita entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Consulado Paraguaio levou atendimento jurídico a internos da Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, na última sexta-feira (29).

Segundo o titular da 1ª Defensoria Pública Criminal da Regional de Ponta Porã, defensor público Lucas Colares Pimentel, a parceria teve como foco o atendimento a estrangeiros que cumprem pena na região de fronteira, principalmente paraguaios, que correspondem a 15% da população carcerária do presídio. “Por isso, além dos mutirões carcerários realizados com frequência, a Defensoria Pública acredita ser importante essa parceria com os representantes legais do país vizinho”, declarou.

Os assistidos receberam assistência jurídica nas questões como progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, entre outros benefícios da execução penal. Uma das maiores dificuldades relativas aos presos paraguaios é a falta de documentos e de acompanhamento por advogados.

Presente no mutirão, o cônsul do Paraguai em Ponta Porã, Alfredo Nunes, destacou que a presença do consulado faz com que os detentos se sintam melhor assistidos pelo país de origem.

O diretor do estabelecimento penal, Carlos Jardim, ressaltou a importância do trabalho da Defensoria Pública do Estado e do consulado paraguaio. Segundo o dirigente, o trabalho reflete diretamente na tranquilidade do ambiente prisional. “Este mutirão da defensoria ajuda a diminuir a tensão na unidade”, declarou.

O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, agradeceu o empenho da Defensoria Pública do Estado, que prestou assistência até mesmo a presos por crimes federais. Conforme Stropa, a unidade de Ponta Porã é uma das que mais concentram presos estrangeiros e que respondem à Justiça Federal. “Atualmente, quase 30% dos custodiados do presídio masculino de Ponta Porã são estrangeiros ou respondem a justiça federal, estando ainda grande parte deles sem condenação, e esse mutirão ajuda a amenizar a situação jurídica dessas pessoas”, finalizou.