O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26.4) traz o Decreto com a nomeação do novo corregedor-geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em conformidade com as alterações estabelecidas pela Lei 5.846, de 30 de março de 2022. O policial penal Creone da Conceição Batista assume a função a partir de hoje.
Servidor penitenciário de carreira desde setembro de 1989, o novo corregedor tem 56 anos e é policial penal da classe especial, requisito exigido pela nova legislação. Ele assume em substituição à policial penal Cinthia Danielle do Nascimento Silva.
Creone já desempenhou diversas funções de confiança na Agepen, entre elas respondeu como diretor de unidade penal nas cidades de Bataguassu, Cassilândia, Jardim, Dois Irmãos do Buriti e Campo Grande. Atualmente, atuava como diretor da Casa do Albergado da capital.
O corregedor-geral foi indicado pelo diretor-presidente da Agepen e nomeado por ato do Governador do Estado no cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento.
Instituída pela Lei 4.490/14, a Corregedoria-Geral da agência penitenciária, com circunscrição em todas as unidades da entidade, tem por finalidade a promoção das medidas preventivas e de ordem disciplinar, com o fim de apurar a responsabilidade funcional, fomentando a integridade e elevando a credibilidade da Agepen junto a seus administrados e à sociedade.
O trabalho do corregedor-geral, e de sua equipe, deve ser sempre pautado na transparência, ética, imparcialidade, excelência, foco no servidor e idoneidade, com objetivo de estimular nos policiais penais comportamentos éticos e baixa tolerância com condutas ilegais, impulsionando a busca pela excelência na realização dos trabalhos e a construção de um ambiente íntegro e idôneo.
Confira a publicação do Decreto de nomeação no DOE, na página 358 (clique aqui).