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São Gabriel do Oeste (MS) – Reeducadas do Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer mais sobre o feminicídio, por meio da palestra sobre os direitos da mulher. Instituído pela Lei 13.104/2015, o crime é hediondo, e é punido como homicídio qualificado.
A ação integra uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Caravana contra o Feminicídio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), intermediada pela vereadora Rose Pires.
Ministrada pela equipe de advogadas e presidentes de comissões ligadas à defesa das mulheres, a iniciativa tem como objetivo divulgar a importância da Lei Maria da Penha, em ações por todo o Estado.
Em busca de concretizar o fortalecimento do gênero e em defesa do direito da mulher, a palestrante Eclair Nantes Vieira apresentou dados estatísticos alarmantes, no que concerne os tipos de violência. Ao todo, 23 internas participaram da palestra.
Atuando como Conselheira Estadual da OAB/MS e membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eclair também mencionou às 23 internas participantes do evento, diversos casos de agressão física, violência doméstica, moral, cárcere privado, além de violência sexual e patrimonial contra mulheres como forma de identificar os diferentes tipos de violência existentes contra a mulher.
Para o diretor do presídio, Albino Gonçalves Lima, essas parcerias são de imensa importância para unidade. “O tema abordado é atual e as reeducandas interagiram com várias perguntas pertinentes ao assunto e esclareceram muitas dúvidas, então foi bem proveitoso o encontro”, destacou.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, considera importante a difusão sobre o crime para conscientização das pessoas. "Apesar de existir há três anos, este crime ainda precisa ser melhor difundido entre a população, inclusive os privados de liberdade", ressaltou o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. "Por isso é importante ampliar a conscientização dentro das unidades penais também”, complementou.
Texto: Tatyane Santinoni.
Publicado por: imprensaagepen