De forma a ampliar a divulgação interinstitucional das ações do Escritório Social, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) conduziu uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido junto às pessoas pré-egressas, egressas e familiares nesses três primeiros meses de ativação.
Por videoconferência, o encontro foi realizado nessa quarta-feira (23.6), e contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Defensoria Pública de MS, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS, Pastoral Carcerária, entre outros.
O encontro contou com a participação de autoridades de instituições ligadas à execução penal e de justiça criminal.
Os trabalhos seguem a metodologia do CNJ e são executados pelas equipes multidisciplinares de servidores penitenciários. Anexo ao prédio do Patronato Penitenciário de Campo Grande, o equipamento realiza o acolhimento da pessoa assistida após o cumprimento de pena, identifica as vulnerabilidades e singulariza o atendimento.
Conforme a gerente do Escritório Social, assistente social Márcia Teodora de Oliveira, a intenção do encontro foi mobilizar parcerias para fortalecer as atividades já desenvolvidas. “Precisamos consolidar o equipamento para a efetiva reintegração social das pessoas que estão prestes a deixar o sistema prisional, assim como, das egressas e seus familiares”, ressalta.
Durante o encontro, foram destacadas a troca de experiências que vem sendo realizadas pela equipe técnica com outros onze Escritórios Sociais do país, para enfatizar as potencialidades e dificuldades enfrentadas.
Dentre as instituições já mobilizadas e parceiras estratégicas estão a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), Narcóticos Anônimos (NA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Receita Federal, Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), além de empresas de trabalho já conveniadas com a Agepen.
De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro, inicialmente é realizado uma busca ativa para estabelecer, de forma estratégica, essas parcerias. “Os resultados têm sido muito positivos, observando a realidade da vida desses egressos”, garante.
Foram apresentadas a metodologia e fluxo de atendimentos.
Outra forma de acesso ao equipamento é a demanda espontânea, o qual oferece o serviço de portas abertas, sem necessidade de agendamento prévio. Conforme balanço apresentado, o fluxo de atendimentos gira em torno de 55 egressos presenciais, 38 remotos, quatro familiares, uma visita domiciliar, além de 58 encaminhamentos para a rede parceira.
O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, parabenizou a atuação integrada nesse pouco tempo de ativação do equipamento. “Esse planejamento é muito importante para alcançar o real objetivo do serviço. Lembrando que não há prisão perpétua e é fundamental haver um trabalho de reinserção para que não voltem ao sistema prisional”, reforça Gonzaga que também coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
A reinserção social se torna uma das fases mais importantes e desafiadoras da execução penal, principalmente, quando o assunto é desfrutar da liberdade após o cumprimento de pena.
A coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Juliana Marques Resende, informou que a função do Escritório Social vem exatamente nesse encontro, de trabalhar em cima das vulnerabilidades para o exercício regular da cidadania com responsabilidade, a partir dos encaminhamentos realizados. “Não atuamos com condicionalidades e determinação judicial, é um trabalho de autoconsciência e de promoção do protagonismo social”, revela.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressalta que a missão da instituição é justamente devolver pessoas, que passaram pelo sistema penitenciário, com propósitos de vida lícitos e dignos à sociedade. “É uma satisfação ver a concretização desse trabalho social tão relevante para a população e a atuação integrada das diversas frentes institucionais é fundamental nesse processo”, finaliza.
Pela Agepen também participaram o chefe de Gabinete, Valdimir Ayala Castro e a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia.
Representantes da agência penitenciária durante a videoconferência sobre a atuação do Escritório Social.