Para orientar e divulgar projetos, Depen publica Manual sobre trabalho prisional

Categoria: Sistema Penitenciário | Publicado: terça-feira, abril 6, 2021 as 10:55 | Voltar

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acaba de lançar o “Manual: Mão de Obra Prisional”, que apresenta informações sobre o papel desempenhado pelo trabalho penitenciário. A cartilha tem como objetivo esclarecer dúvidas, abonar a ressocialização do preso pela inclusão em atividades de trabalho e facilitar o elo entre a iniciativa privada, órgãos públicos e os sistemas penitenciários, de forma a desestimular a reincidência, e proporcionar vantagens às entidades contratantes, aos apenados e a sociedade de forma geral.

Manual foi lançado pelo Depen no final de março.

No Manual, lançado na última quarta-feira (31.3), também é possível acompanhar as ações e os projetos desenvolvidos pelo Depen na fomentação de políticas públicas, a exemplo do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional (Selo Resgata), que visa reconhecer a responsabilidade social e certificar as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que promovem a contratação de pessoas condenadas, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.

Somente em Mato Grosso do Sul, 13 instituições já conquistaram a certificação de responsabilidade social, que serve como marketing em nível nacional e, até mesmo, internacional.

Também faz parte do conteúdo, o Projeto Mãos à Obra, que consiste em equipar as unidades prisionais com ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para que seja possível desenvolver trabalhos de manutenção e conservação das unidades prisionais.

Ainda no âmbito dos projetos e ações que incentivam os presos à ressocialização, está o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes (Procap) e capacitação técnica dos apenados que têm acesso a cursos em diversas áreas, incluindo a construção civil, o beneficiamento de alimentos, tecnologia agrícola, confecção, fabricação de produtos e reciclagem.

Quem consultar o Manual também ficará por dentro de como funciona o Fundo Rotativo que prevê repasses de recursos para estados, Distrito Federal e municípios a título de transferência obrigatória independente de convênio ou de instrumento congênere.

Mato Grosso do Sul

Segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), MS está entre os estados brasileiros que possui um dos maiores índices de presos trabalhando, o que supera em mais de 10% a média nacional de ocupação prisional.

Atualmente, mais de 36% da massa carcerária realiza algum tipo de ocupação produtiva, representando 7.311 detentos desempenhando atividades remuneradas ou não nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Oficina de costura instalada no maior presídio de MS - a Penitenciária Estadual de Dourados.

Os convênios são firmados com órgãos públicos e empresas privadas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Diretoria de Assistência Penitenciária e de sua Divisão de Trabalho Prisional, totalizando cerca de 180 parcerias realizadas que utilizam mão de obra carcerária.

Atualmente, a Agepen também possui parcerias com 11 prefeituras, entre elas, Campo Grande e Dourados – por meio do Conselho da Comunidade, Aquidauana, Anastácio, Cassilândia, Corumbá, Ladário, Jardim, Jateí, Naviraí e Três Lagoas.

O trabalho prisional está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), a qual discorre, entre outras coisas, que o preso condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidades. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório.

O Depen apoia a implantação de oficinas permanentes de trabalho visando disponibilizar às pessoas em restrição de liberdade, o acesso à capacitação profissional e uma possível implementação de linha de produção no estabelecimento penal, aliando-se à possibilidade de integração ao mercado de trabalho.

Acesse o Manual: Mão de Obra Prisional completo (clique aqui).

Com informações do Depen.

Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni

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