Patronato Penitenciário

Unidade Assistencial Patronato Penitenciário

Foi criada a Unidade Assistencial Patronato Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN-MS, diretamente subordinada administrativa e tecnicamente ao Diretor-Presidente da Autarquia.

O patronato está destinado ao atendimento aos presos do regime semiaberto, aberto; aos liberados condicionais; aos beneficiados com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena; aos internos que estão exercendo trabalho externo e aos egressos, com a finalidade de possibilitar a ressocialização e reintegração do indivíduo ao grupo familiar, buscando a redução do nível de reincidência criminal, na forma do que dispõe a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Unidades Assistenciais Patronatos Penitenciários Existentes:

Patronato Penitenciário de Campo Grande
Patronato Penitenciário de Corumbá
Patronato Penitenciário de Dourados
Patronato Penitenciário de Ponta Porã
Patronato Penitenciário de São Gabriel do Oeste
Patronato Penitenciário de Três Lagoas

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