Com o objetivo de promover e aperfeiçoar ações voltadas a condições mais favoráveis de ressocialização a internas e egressas de unidades penais de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) definiu o Plano de Ação Estadual para os próximos dois anos.
Documento foi assinado pelo diretor-presidente da Agepen.
Conforme o documento assinado pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a meta é elevar os resultados em, pelo menos, 10% em adesão a programas desenvolvidos nas áreas de gestão, cidadania, envolvendo assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, trabalho e renda, assistência jurídica, assistência religiosa e segurança. Além das iniciativas voltadas à maternidade e infância, modernização do sistema prisional e formação/capacitação de servidores a partir das diferentes ações junto à rede de parceiros.
O Plano de Ação Estadual de Atenção as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul define princípios, diretrizes, objetivos e propostas pactuadas, de corresponsabilidade de gestão entre os diferentes órgãos voltados à melhoria da situação penitenciária feminina, com medidas de natureza municipal, estadual, nacional e junto a órgãos internacionais.
De acordo com a chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marines Conti Providel Savoia, o plano visa assegurar uma execução penal a mais coerente possível à contenção e eliminação de violações de direitos, sendo direcionada às necessidades e realidades específicas das mulheres em situação em de prisão.
A meta é elevar 10% a adesão a programas desenvolvidos em prol da assistência, ressocialização e segurança.
“O desafio deste Plano é assumir uma política continua de sensibilização e ação para a mulher encarcerada e egressa, de forma que sua permanência prisional seja uma oportunidade de reinserção social e seja acompanhada de proteção a seus direitos e aporte à sua eventual prole e reconexão familiar”, explica Marinês, reforçando que o documento traz também uma perspectiva ampla acerca do sistema prisional feminino no estado, com detalhamento de consensos gerais e estruturas existentes.
Também estão previstas iniciativas voltadas à maternidade e infância, além da modernização do sistema prisional.
O Plano de Ação está alinhado aos ideais e recomendações constantes nas Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) e, centralmente, à Constituição Federativa brasileira, Lei de Execução Penal e demais documentos normativos internos da agência penitenciária.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, o plano é um apanhado de ações e metas, de forma organizada e técnica, que conduzem a um posicionamento ativo e positivo frente às condições e realidades especificas das mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional estadual. “E isso contribui para a maior efetividade do trabalho da Agepen em sua finalidade ressocializadora”, finaliza o dirigente.
O Plano de Ação Estadual de Atenção as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul está disponível no site da Agepen. Clique aqui e acesse.