• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • Institucional
    • Organização Pública, Sigla e Negócio
    • Missão
    • Visão
    • Valores
    • Lema
    • Base Legal
    • Histórico
    • Diretor-Presidente
    • Galeria Ex-diretores
      • 1979 a 2000
      • A partir de 2000
    • Áreas de Atuação
      • Segurança e Custódia
      • Administração e Finanças
      • Assistência e Perícia
    • Conselho de Administração Penitenciária
    • Comando de Operações Penitenciárias
    • Endereços Eletrônicos
    • Nossos telefones
    • Prestação de Contas
  • Símbolos
    • Logomarca
    • Oração do Servidor Penitenciário
    • Canção
    • Bandeira
  • Legislação
    • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
      • Leis
      • Decretos
      • Portarias
      • Criação de Unidades Penais
      • Instalação de Patronatos Penitenciários
    • LEGISLAÇÃO FEDERAL
      • LEIS
      • DECRETOS
      • PORTARIAS
    • Provimentos
    • Resoluções
  • Unidades Penais
    • Campo Grande
    • Aquidauana
    • Amambai
    • Bataguassu
    • Caarapó
    • Cassilândia
    • Corumbá
    • Coxim
    • Dois Irmãos do Buriti
    • Dourados
    • Ivinhema
    • Jardim
    • Jateí
    • Naviraí
    • Nova Andradina
    • Paranaíba
    • Ponta Porã
    • Rio Brilhante
    • São Gabriel do Oeste
    • Três Lagoas
  • Patronatos
  • Carta de Serviços

Por intermédio da Agepen, primeira certidão de nascimento digital de preso indígena é emitida em Mato Grosso do Sul

Categoria: Ressocialização | Publicado: sexta-feira, maio 14, 2021 as 08:56 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Com integração da base de dados nacionais, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) tem priorizado o acesso de documentos civis básicos aos apenados e egressos. Neste mês, a segunda via digital da certidão de nascimento foi emitida a um reeducando indígena da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), que há dez anos estava sem a documentação.

De etnia Guarani, o pré-egresso pertence à reserva indígena de Bororó do município de Dourados e cumpre pena desde 2015. Com a segunda via emitida, será possível dar continuidade ao processo de lançamento de documentação do interno.

A ação integra o trabalho de buscas e emissões de documentos civis básicos das pessoas em situação de prisão, que vem sendo realizado desde o início deste ano.

O convênio foi firmado entre a Agepen, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e conta com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Tribunal de Justiça de MS.

O banco de dados também utiliza o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), desenvolvido por intermédio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, o qual emite a listagem dos reeducandos com documentos faltantes no processo.

No estado, a operação do Fluxo de Emissão de Documentação no SEEU é coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.

Esta representa a primeira certidão digital no país emitida a esta população vulnerável em situação de prisão.

Conforme a chefe da Divisão, Marinês Savoia, o pioneirismo da Agepen reflete o empenho em desenvolver os Direitos Humanos, além de garantir o acesso pleno à cidadania aos reeducandos. “Nosso foco é priorizar os pré-egressos e egressos do sistema prisional, ou seja, cuja progressão de regime ocorra em até 180 dias, onde esses documentos se tornam essenciais para a reinserção social ainda mais efetiva”, destaca.

A Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC-Jud) é a plataforma responsável pela emissão de certidões digitais como de nascimento, casamento e óbito.

Cada unidade penal, possui um servidor responsável cadastrado e com assinatura digital para acessar o sistema e formular os requerimentos necessários.

A partir da emissão, a Divisão de Promoção Social consolida a lista com os dados dos documentos obtidos, realiza o upload do arquivo no SEEU, que os utiliza para atualizar o seu banco de dados.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o registro civil de nascimento é um direito do cidadão, garantido por lei e todos os demais direitos dependem desse documento.

“Atuamos de forma integrada com outros órgãos ligados à execução penal e de justiça criminal para garantir mais dignidade à pessoa presa. Dentro desse contexto, o acesso a documentos civis possibilita um retorno ao convívio social de forma justa e responsável”, ressalta o dirigente.

Esse grupo populacional tem atenção especial do CNJ, que em 2019 publicou a Resolução nº 287 estabelecendo procedimentos no tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, com diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

Texto e Fotos: Tatyane Santinoni.

Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni

Últimas Notícias

  • Indenização de aperfeiçoamento funcional é concedida a mais policiais penais
  • Agepen divulga aptos à 2ª turma do XIII CAVE
  • Parceria entre Agepen e IDAMS garante doação de obras jurídicas atualizadas para uso de policiais penais
  • Cursos na área de beleza levam capacitação e esperança a reeducandas de MS
  • Atuação técnica do Núcleo de Apoio ao Servidor é elogiada pela Superintendência Regional da Polícia Federal
  • Mesas com jogos de tabuleiro confeccionadas em presídio reforçam ensino na rede pública de Paranaíba
  • Programa habitacional com subsídios já está disponível a servidores da segurança pública do Estado
  • Policial penal é capacitado em Estágio de Segurança e Proteção de Autoridades do Exército
  • Depen concede selo de reconhecimento nacional a parceiros da Agepen no trabalho prisional
  • Policiais penais auxiliam em parto de interna no presídio de Rio Brilhante

Indicação à Medalha Patrono Penitenciário

Sistemas
  • eDOC MS
  • SIGO
  • SIAPEN
  • SINESP
Contato

Rua Santa Maria nº 1.307
Bairro Coronel Antonino
CEP 79.011-190
Campo Grande - MS
Fone: 67 3901-1330

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.