Com a finalidade de orientar os monitorados quanto ao cumprimento regular da medida de monitoração eletrônica para o regime semiaberto, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou uma operação padrão na cidade de Dois Irmãos do Buriti, nessa segunda-feira (13.12). A ação foi executada por meio do Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciárias (GAFIP) da Unidade Mista Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE).
Operação teve participação de outras forças policiais.
De acordo com o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira, ao todo, foram fiscalizados 16 monitorados, inclusive sendo verificado o funcionamento dos equipamentos. “Durante a operação, um monitorado foi recolhido por ter descumprido as regras de monitoração eletrônica, um foi preso em flagrante delito por tráfico de entorpecente e três foram transferidos para outros estados, sendo dois deles de São Paulo e um de Mato Grosso”, informa. “Também foi definida uma progressão para o regime aberto e um livramento condicional”, complementa.
A ação foi realizada em conjunto com policiais penais da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, Polícia Civil e Polícia Militar. Toda a operação foi supervisionada pelo juiz da Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn), Luiz Felipe Medeiros Vieira, responsável pelas determinações judiciais decorrentes .
GAFIP
As ações desempenhadas pelo Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária têm a finalidade de contribuir na redução de violações das condições impostas nas determinações judiciais. Os trabalhos visam, ainda, diminuir o quantitativo de regressões de regime e decretação de prisão preventiva por descumprimento de medidas judiciais.
Durante os procedimentos, os profissionais também orientam os monitorados sobre a importância do regular cumprimento da medida de monitoração eletrônica; realiza inspeções nas tornozeleiras e fiscaliza as informações fornecidas, objetivando identificar eventuais violações das condições da monitoração eletrônica. Caso isso ocorra, setores responsáveis são informados para a tomada de decisão e providências.
Outro foco é a busca de equipamentos de monitoração eletrônica rompidos ou abandonados pelos monitorados, visando sua recuperação. Também é o GAFIP que está responsável pela escolta e transporte de presos monitorados, no cumprimento das determinações judiciais para instalação de tornozeleira ou recolhimento em unidades prisionais.
Trabalhos contaram com apoio de policiais penais de Dois Irmãos do Buriti.