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Com a finalidade de orientar os monitorados quanto ao cumprimento regular da medida de monitoração eletrônica para o regime semiaberto, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou uma operação padrão na cidade de Dois Irmãos do Buriti, nessa segunda-feira (13.12). A ação foi executada por meio do Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciárias (GAFIP) da Unidade Mista Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE).
Operação teve participação de outras forças policiais.
De acordo com o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira, ao todo, foram fiscalizados 16 monitorados, inclusive sendo verificado o funcionamento dos equipamentos. "Durante a operação, um monitorado foi recolhido por ter descumprido as regras de monitoração eletrônica, um foi preso em flagrante delito por tráfico de entorpecente e três foram transferidos para outros estados, sendo dois deles de São Paulo e um de Mato Grosso", informa. "Também foi definida uma progressão para o regime aberto e um livramento condicional", complementa.
A ação foi realizada em conjunto com policiais penais da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, Polícia Civil e Polícia Militar. Toda a operação foi supervisionada pelo juiz da Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn), Luiz Felipe Medeiros Vieira, responsável pelas determinações judiciais decorrentes .
GAFIP
As ações desempenhadas pelo Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária têm a finalidade de contribuir na redução de violações das condições impostas nas determinações judiciais. Os trabalhos visam, ainda, diminuir o quantitativo de regressões de regime e decretação de prisão preventiva por descumprimento de medidas judiciais.
Durante os procedimentos, os profissionais também orientam os monitorados sobre a importância do regular cumprimento da medida de monitoração eletrônica; realiza inspeções nas tornozeleiras e fiscaliza as informações fornecidas, objetivando identificar eventuais violações das condições da monitoração eletrônica. Caso isso ocorra, setores responsáveis são informados para a tomada de decisão e providências.
Outro foco é a busca de equipamentos de monitoração eletrônica rompidos ou abandonados pelos monitorados, visando sua recuperação. Também é o GAFIP que está responsável pela escolta e transporte de presos monitorados, no cumprimento das determinações judiciais para instalação de tornozeleira ou recolhimento em unidades prisionais.
Trabalhos contaram com apoio de policiais penais de Dois Irmãos do Buriti.
Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira
