PORTARIA AGEPEN Nº 16 DE 02 de abril de 2018 |
Dispõe sobre regras para a entrada de alimentos e objetos trazidos pelos familiares às unidades prisionais de regime fechado. |
PORTARIA AGEPEN Nº 14, de 2 de março de 2018 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Comando de Operações Penitenciárias (COPE). |
PORTARIA AGEPEN Nº 09 de 12 de julho de 2017 | Dispõe sobre regras para aquisição na indústria nacional, a transferência de propriedade, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de uso restrito, para uso particular pelos agentes penitenciários estaduais do quadro da Agepen/MS. |
PORTARIA AGEPEN Nº 02, de 0 de abril de 2017 | Dispõe sobre os horários de funcionamento das aulas a serem ministradas no âmbito dos Estabelecimentos Penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. |
PORTARIA AGEPEN Nº 10, de 31 de outubro de 2016. | Dispõe sobre a Gestão, Administração e o Controle das Cantinas das Unidades Penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, e dá outras providências. |
PORTARIA AGEPEN Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2016. | Dispõe sobre a Assistência Religiosa Voluntária nas Unidades Prisionais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul |
PORTARIA AGEPEN Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016. | Dispõe sobre os regulamentos de capacitação para o Girve |
PORTARIA AGEPEN nº 12, de 23 de novembro de 2015. | Disciplina a Central de Alvarás e o cumprimento de alvarás de soltura e outros benefícios judiciais e dá outras providências |
PORTARIA AGEPEN Nº 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. | Dispõe sobre a administração e o controle de bens que compõem o acervo patrimonial da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, e dá outras providências. |
PORTARIA AGEPEN Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2015. | Dispõe sobre a regulamentação do trâmite de concessão, suspensão, recolhimento e formas de controle do porte de arma, em conformidade com que estabelece os termos do Decreto n. 14.109, de 29 de dezembro de 2014. |
PORTARIA AGEPEN Nº 17, DE 14 DE NOVEMBRO DE JULHO DE 2014 | Dispõe sobre a padronização do uniforme a ser usado pelos custodiados nos estabelecimentos penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN), e dá outras providências. |
PORTARIA Nº 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 | Dispõe sobre o horário de atendimento entre advogados e os presos custodiados nos estabelecimentos penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/ MS e dá outras providências. |
PORTARIA AGEPEN Nº 10, DE 9 DE JULHO DE 2014 | Dispõe sobre o ingresso de agentes religiosos nas unidades penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. |
PORTARIA AGEPEN Nº 7 de 4 de SETEMBRO de 2012 | Dispõe sobre a proibição do recebimento de encomendas via Sedex e afins, destinadas aos presos custodiados nos Estabelecimentos Penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. |
PORTARIA NORMATIVA AGEPEN Nº 4, de 26 de julho de 2012. | Aprova a alteração do Manual de Orientação dos Técnicos Penitenciários da Área de Assistência e Perícia. |
PORTARIA NORMATIVA AGEPEN nº 3, de 21 de JULHO de 2011. | Altera e acrescenta dispositivos da Portaria Normativa AGEPEN/MS nº 01, de 30 de novembro de 2010, que disciplina o direito de visita nas Unidades Penais. |
PORTARIA AGEPEN Nº 2 de 26 de ABRIL de 2011 | Disciplina a competência legal para representar, administrativa e judicialmente a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e dá outras providências. |
PORTARIA NORMATIVA AGEPEN-MS Nº. 01, de 30 de NOVEMBRO de 2010. | Disciplina o direito de visita nas Unidades Penais e dá outras providências. |
PORTARIA GAB/AGEPEN/Nº.001 de 18 de MAIO de 2010 | Dispõe sobre a necessidade de regulamentar os procedimentos em relação aos materiais apreendidos durante as revistas no interior dos Estabelecimentos Penais sob a égide da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN/MS de Mato Grosso do Sul. |
PORTARIA GAB/AGEPEN/Nº.003 de 16 de JUNHO de 2009 | Institui o Manual Básico de Redação e Padronização de Correspondência na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. |
PORTARIA “GAB” AGEPEN/Nº.19 de 17 de NOVEMBRO de 2008 | Aprova a Oração do Servidor Técnico Penitenciário da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos em que específica. |
PORTARIA/GAB/DSP/N°115, de 22 de JULHO de 1999 | Dispõe sobre os procedimentos de transporte e escolta de presos extra-muros por Segurança Penitenciária. |
PORTARIA/GAB/DSP/N°114, de 22 de JULHO de 1999 | Dispõe sobre procedimentos de entrada e uso de telefones móveis – celulares nas unidades penais do Estado de regime fechado, custodiadas pelo Departamento do Sistema Penitenciário. |
PORTARIA/GAB/DSP/N°113, de 22 de JULHO de 1999 | Dispõe sobre procedimentos para ingresso de pessoas nas unidades penais do Estado de regime fechado, custodiadas pelo Departamento do Sistema Penitenciário. |
PORTARIA GAB/DSP/006/91 | Dispõe sobre a troca de plantões entre servidores da Agepen. |
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