Publicado em 24 abr 2025 • por Keila Oliveira •
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Comissão do Processo Eleitoral, prorrogou até 30 de abril as inscrições para candidatura ao CAP (Conselho de Administração Penitenciária), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24.4).
A candidatura deve ser registrada via sistema e-MS, ao departamento CAP-CPE – Setor de Comissão do Processo Eleitoral. A Agepen reforça a importância da participação ativa dos policiais penais, tanto como candidatos quanto na composição das mesas receptoras de votos.
O Conselho de Administração Penitenciária tem um papel estratégico na estrutura da Polícia Penal, atuando em processos de promoção, em procedimentos disciplinares e na fiscalização da atuação dos servidores da carreira. As urnas já estão em posse da comissão eleitoral.
Requisitos para Candidatura
Os interessados em compor o CAP devem cumprir os seguintes critérios:
- Integrar o quadro de pessoal e estar em efetivo exercício na AGEPEN/MS;
- Não ter sido condenado por crime doloso ou ato de improbidade administrativa com decisão transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos;
- Não ter sofrido pena disciplinar, salvo se reabilitado;
- Não estar licenciado (exceto por tratamento de saúde) por mais de 180 dias consecutivos nos últimos 12 meses;
- Não ter registro de afastamento ou cessão, salvo se for para exercício de mandato classista;
- Não compor a Comissão do Processo Eleitoral;
- Não exercer ou ter exercido o cargo de Conselheiro do CAP no exercício anterior (biénio ou eventual recondução).
Processo Eleitoral:
- Data da eleição: 23 de maio de 2025
- Horário de votação: das 08h00 às 16h00
- Período de inscrição: de 14 a 30 de abril de 2025 (prorrogado)
- Envio da inscrição: via sistema e-MS, ao departamento CAP-CPE – Setor de Comissão do Processo Eleitoral, com restrição de acesso conforme a Lei nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 4.416/2013. Confira ao final o passo a passo.
Em caso de falha no sistema e-MS, as inscrições podem ser enviadas para o e-mail: comissao-eleitoral@agepen.ms.gov.br, com todos os documentos obrigatórios e o print da tela que comprove o erro no sistema.
Composição das mesas receptoras
Segundo a presidente da Comissão eleitoral, policial penal Kamila Nascimento Nunes, os diretores das unidades que serão locais de votação devem indicar três servidores (presidente, vice-presidente e secretário) para atuarem nas eleições. Na falta de efetivo, é permitido indicar apenas dois membros ou solicitar a colaboração de servidores de outras unidades.
Foi também criado um grupo no WhatsApp com os diretores, administrado pela presidente da Comissão, para facilitar a comunicação e o repasse das informações às mesas receptoras.
A participação de todos os policiais penais é essencial para garantir a legitimidade, representatividade e transparência deste processo democrático.
Confira abaixo o processo para se candidatar:
