Campo Grande (MS) – Com foco na promoção da cidadania, custodiados do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) estão recebendo ações do programa nacional “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”, com a emissão de segundas vias de certidão de nascimento. Por meio de articulação nas esferas federal, estadual e municipal, durante o mutirão, também estão sendo realizados testes rápidos para a detecção de doenças sexualmente transmissíveis.
As atividades são resultado de trabalho conjunto entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR).
Sob coordenação-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), as inciativas também contam com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), das secretarias Estadual (SES) e Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), além da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
IPCG é primeira unidade prisional contemplada pelo programa em MS.
A iniciativa representa a segunda fase de execução da coleta de dados dos internos para solicitação da emissão do Registro Civil de Nascimento ou a Certidão de Casamento, junto aos respectivos cartórios. Durante as atividades, estão sendo realizados testes rápidos de hepatite B, hepatite C, sífilis e HIV/Aids. Para a ação, o Ministério da Saúde disponibilizou 1.600 unidades de cada teste.
Com o objetivo de garantir acesso à vida pública, o programa nacional “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” existe há três anos, mas, desde o ano passado, passou contemplar também ações de saúde, como forma de aproveitar a oportunidade e desenvolver iniciativas de prevenção que abranjam toda a massa carcerária das unidades.
No IPCG, serão atendidos cerca de 270 internos para a regularização da documentação básica e mais de 1,3 mil realizarão os testes rápidos. Mato Grosso do Sul será o 24º estado brasileiro a receber ações desse projeto, e os próximos Estados a participar da iniciativa são Amapá, Pará e Rondônia. Em MS, os trabalhos estão sendo realizados pelas Divisões de Saúde e de Promoção Social da Agepen.
Mais de 1,3 mil testes rápidos estão sendo disponibilizados.
Muito mais que um documento, essa ação representa um sonho muito esperado para o interno Silvio Sérgio Santana, de 42 anos e preso há mais de três anos. Com a segunda via de sua certidão de nascimento, o custodiado vai finalmente conseguir conhecer sua filha, já que é preciso fazer o registro da criança para entrar na unidade penal nos dias de visita juntamente com a responsável.
Preso há pouco mais de dois ano, o interno Jean Carlo Cardenas Bogado, de 31 anos, conta que já possui todos os documentos pessoas e vai participar apenas dos testes rápidos. “É muito bom esse acesso maior à saúde, além de ser uma forma de prevenção e de conscientização dos riscos de doenças”, destacou.
As certidões serão feitas gratuitamente, a Anoreg/MS fica responsável pela emissão das certidões dos internos que nasceram no estado e a Anoreg-BR fica com quem nasceu em outros estados. O projeto existe desde 2015 e já realizou mais de 11 mil atendimentos.
Segundo o chefe da Divisão de Assistência Social do Depen e coordenador da ação, Rodrigo Lopes, está sendo desenvolvido um projeto piloto que terá continuidade em outras unidades penais do estado. “Encontramos em MS, uma organização de dados e informações necessárias de forma precisa, além disso, o fluxo de trabalho para emissões dos documentos dos internos já existe, nós vamos apenas oficializar o Termo de Cooperação Técnica entre a Agepen e a Anoreg local”, afirmou parabenizando o trabalho dos servidores penitenciários.
Ao final da ação, a Secretaria de Promoção das Diversidades juntamente com a Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania do Depen vai realizar uma roda de conversa com o público LGBT do instituto penal, na próxima quarta-feira (20.6), para esclarecer sobre os direitos deles.
Segundo a chefe da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro, o projeto será permanente e, posteriormente, ampliado para outras unidades penais de Campo Grande e interior. “Estamos estabelecendo um Acordo de Cooperação Técnica que vai agilizar o fluxo de emissão desses documentos, proporcionando que todos os apenados participem das ações de assistências que são oferecidas nas unidades penais e facilitando o acesso a outras documentações complementares”, destaca Elaine.
Em continuidade à execução do projeto, ainda esta semana, o programa será executado também no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, na capital, a onde cerca de 25% das reeducandas dão entrada sem a certidão de nascimento ou casamento.
Representando o Ministério dos Direitos Humanos, a coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, Cláudia Macedo, destacou que a população privada de liberdade se encontra dentro dos grupos prioritários. “Nosso papel é articular entre os âmbitos federais, estaduais e municipais para a construção de diretrizes de atendimento voltado para os públicos com maior vulnerabilidade”, afirmou.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou que a falta de documentação dos apenados inviabiliza a participação dos internos em cursos e em ocupação produtiva. “A Agepen já vem executando esse tipo de trabalho junto aos cartórios locais, mas esta parceria vai facilitar e agilizar o fluxo do desenvolvimento da coleta de dados e emissão desses documentos, que são essenciais para que os custodiados possam exercer a cidadania”, reforçou o dirigente.
Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira
Fotos: Divulgação.