O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+ e em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), vem construindo novos caminhos para a população LGBT+ em privação de liberdade, tornando a custódia mais humanizada e garantindo os direitos dessas pessoas. O reconhecimento de gênero é um deles e, na tarde desta quarta-feira (15), foi realizada a entrega das Carteiras de Nome Social para 11 transexuais e travestis internas do Instituto Penal de Campo Grande.
Para as pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans, o uso do nome social é muito importante como forma de identificação, pois promove cidadania e respeito à pessoa em todas as questões sociais, proporcionando inserção na sociedade, evitando constrangimento, e além disso reduzindo problemas psicológicos.
“O nome é um dos mais importantes direitos da personalidade, uma vez que se liga diretamente à identidade, servindo à particularização do indivíduo na sociedade. A Agepen destaca-se como ser o primeiro órgão da administração estadual a adotar o uso do nome social, e respeitar esse direito é respeitar a trajetória de vida de cada pessoa. Seguimos avançando na construção conjunta de políticas públicas de resultado”, ressalta o subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou que a entrega é a demonstração de que “a situação de aprisionada permite sim o cumprimento dos direitos garantidos, e a parceria com a Subsecretaria é um avanço. Destacou ainda que “em 2013 instalamos a primeira cela LGBT, um local específico nesta unidade, e no interior o agrupamento dos LGBTs na mesma cela”.
Segundo levantamento da Agepen a população LGBT+ nas Unidades Penais do Estado é de 408 pessoas. Para R. L., que recebeu o documento, o ato é “uma conquista muito grande para nós, que estamos em privação de liberdade, e estamos muito felizes”.
Na ocasião, o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, destacou que “hoje é um dia de agradecimento, um dia para celebrar a dignidade dessas mulheres que tiveram que ouvir nomes que não eram seus, um momento de reconstrução dessa dignidade, dessa cidadania”.
Participaram também da ação, o defensor úblico Cauê Urdiales; o diretor do Instituto Penal, Dirceu Coelho, a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia, demais servidores penitenciários, a Coordenadora do Centro Estadual de Cidadania LGBT, Karla Waleska, Jonatan Oliveira Espindola, psicólogo do Centro e Laura da Silva, estagiária.
Para saber mais sobre como solicitar a Carteira de Nome Social, acesse aqui.
Com informações da Secic.
Fotos: Tatyane Santinoni