Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) participou de reunião, nesta quarta-feira (18), na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para tratar da Minuta do projeto de lei, que altera a Lei 4.490/2014, referente ao reposicionamento dos servidores penitenciários.
Participaram do encontro o secretário da Sejusp, José Carlos Barbosa, e o secretário adjunto, delegado Antônio Carlos Videira, que representaram o Governo do Estado; o diretor-presidente da Agepen em substituição legal, Pedro Carrilho de Arantes, o diretor financeiro da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Afonso Corrêa Blan, e o representante do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), Rafael Duarte.
O objetivo da reunião foi apresentar a Minuta do projeto de lei, que será encaminhada à Assembleia Legislativa. A proposta altera a Lei 4.490/2014 que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira Penitenciária.
O referido documento beneficiará cerca de 480 servidores da Agepen, a partir de janeiro de 2018, e vai corrigir anos de perdas salariais por meio da efetivação do reposicionamento nas devidas classes dos agentes empossados até novembro de 2006 e que preencheram o requisito de habilitação de nível superior, conforme estabelece o art. 56 da Lei 4.490/2014.
Segundo o secretário da Sejusp, José Carlos Barbosa, o reposicionamento funcional representa o reconhecimento, por parte do governo estadual, da importância do trabalho desenvolvido pelos agentes e contempla o único item ainda pendente do acordo firmado com a categoria. “Isso demonstra o esforço do governo em corrigir distorções históricas, apesar das fortes limitações orçamentárias e financeiras”, afirma.
Na ocasião, também foi reafirmada a nomeação dos 86 remanescentes aprovados no último concurso, para o mês de janeiro de 2018.
Texto: Tatyane Santinoni.