Publicada Portaria que regulamenta horário de atendimento nas unidades da Agepen

Categoria: Diário Oficial | Publicado: quinta-feira, julho 4, 2019 as 10:13 | Voltar

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), regulamentou a fixação do horário de funcionamento e de atendimento ao público da Sede, unidades administrativas , presídios e Patronatos Penitenciários. A portaria estabelece a jornada de trabalho das 07h30 às 16h30, com uma hora de intervalo; a publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (4.7).

Conforme a portaria, os servidores penitenciários terão o intervalo de almoço das 11h30 às 12h30; neste horário, as repartições estarão fechadas, seja para atendimento ao público ou para atendimentos intersetoriais.

Já nas unidades penais, os agentes também cumprirão jornada de 08 horas, exceto os que estiverem na escala de plantão.

A portaria foi regulamentada considerando o Decreto nº 15.192, de 18 de março de 2019, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores estaduais e sobre o horário de expediente das repartições públicas integrantes da Administração Direta, das Autarquias e Fundações.

Confira na íntegra a publicação da Portaria (clique aqui!), a partir da página 25.

Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni

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