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Publicadas concessões de indenização de aperfeiçoamento e progressões funcionais e a servidores da Agepen

  • 11 set 2023
  • Categorias:Diário Oficial
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O DOE (Diário Oficial do Estado), desta segunda-feira (11.9), traz a publicação com decisões referentes à concessão de indenização de aperfeiçoamento funcional a policiais penais da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul). O pagamento está em conformidade com a Lei n. 4.490/2014 e o Decreto nº 15.507/2020.

De acordo com a legislação regulamentadora, o valor da indenização será de 10% sobre o subsídio da classe inicial, nível I, e será pago durante a realização do curso; finalizado, o servidor deverá informar o setor competente em até 30 dias, apresentar o certificado e a indenização será suspensa. Caso não finalize o curso, o servidor deverá ressarcir os valores recebidos. A publicação com a relação das concessões está disponível a partir da página 174.

No DOE de hoje consta, ainda, a concessão de progressão funcional a oito servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso do Sul.

A progressão refere-se à mudança de nível e ocorre, automaticamente, a cada cinco anos de serviços prestados, sem necessidade de apresentação de requerimento. Os nomes podem ser conferidos na página 178.

 

Clique aqui e confira a edição do Diário Oficial do Estado.

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