Reeducandas de Corumbá esclarecem dúvidas em palestra sobre “Prisão Domiciliar”

Categoria: Tratamento Penal | Publicado: segunda-feira, março 19, 2018 as 10:51 | Voltar

Corumbá (MS) – Como forma de esclarecimento, reeducandas do Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano” (EPFCAJG), em Corumbá, participaram de uma palestra com tema “Prisão Domiciliar”, ministrada pela a defensora pública Jamile Serra Azul.

A iniciativa teve como objetivo informar sobre os procedimentos e condições para o cumprimento de pena em regime domiciliar. A palestra foi realizada nessa sexta-feira (16.3) e contou com a participação de 20 internas.

A prisão domiciliar se encaixa na modalidade de regime aberto, onde o apenado deve trabalhar durante o dia e recolher-se no período noturno em sua própria residência. Além disso, devem obedecer as determinações judiciais, como recolher-se em horários estipulados, comprovar endereço fixo, não se ausentar da cidade sem autorização judicial, apresentar-se bimestralmente junto ao Cartório da Vara de Execução Penal, entre outros critérios.

Segundo a diretora da unidade prisional, Anelize Lázaro de Lima, a palestra foi bem proveitosa e esclareceu muitas dúvidas das internas sobre esse benefício. “Para adquirir o benefício, o juiz deve analisar cada caso; nosso papel é intermediar o acesso à informação e aproximar o sistema prisional da vida em sociedade”, esclareceu a diretora.

Equipe do presídio com a palestrante.

Texto: Tatyane Santinoni.

Publicado por: imprensaagepen

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