Regulamentação da Polícia Penal de MS será encaminhada nesta quarta à Assembleia

Categoria: Sistema Penitenciário | Publicado: terça-feira, março 22, 2022 as 13:04 | Voltar

O Governo do Estado vai encaminhar, nesta quarta-feira (23), à Assembleia Legislativa, o projeto que regulamenta a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. A minuta foi apresentada e debatida com a direção da Agepen e representantes do Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS) em reunião nesta terça-feira (22), na governadoria.

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, considerou a reunião produtiva e pediu urgência na tramitação do projeto. “O prazo é curto, temos duas semanas para aprovar porque o Estado não pode mexer em nenhuma tabela depois do dia 2 de abril, como é um cargo novo no Estado, eles têm uma tabela nova que está pronta”, informou.

Eduardo Rocha destacou, ainda, que o Governo do Estado está aberto a negociações futuras para melhorias a categoria. “A Assembleia tem duas semanas para analisar e aprovar para o governador sancionar”, reforçou.

“Tínhamos um prazo curto para abrir a negociação com o Governo do Estado com relação à regulamentação que é importante para que ela dê as atribuições devidas, dando o amparo jurídico para esse servidor para poder atuar realmente como polícia”, afirmou o presidente do Sinsap/MS, André Santiago.

Além de Eduardo Rocha, participaram da reunião desta manhã o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves; o secretário-adjunto de Administração e Desburocratização, Édio Viegas; a advogada Andrea Campagna (representando a Conleg) e representantes do sindicato.

Texto: Joilson Francelino, Subcom
Foto: Bruno Rezende

Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni

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