Curitiba (PR) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), no Gabinete de Gestão e Informações (GGI), no Palácio Iguaçu, no Paraná. A abertura do evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Nacional, Sérgio Moro.
O evento, que aconteceu nos dias 03 e 04 de outubro, teve objetivo de discutir planos estratégicos para a gestão carcerária do Brasil, que tem uma das maiores populações privadas de liberdade no mundo. São mais de 800 mil detentos em todo o país, em Mato Grosso do Sul somam mais de 19 mil presos.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, que representou Mato Grosso do Sul no encontro, durante a reunião o Conselho deliberou pelo encaminhamento à Câmara dos Deputados o pedido para votação e aprovação da PEC que trata da criação da Polícia Penal.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, destacou a importância desta troca de informações para conhecimento e criação de medidas que possam colaborar com a resolução de problemas do setor. “Queremos ampliar cada vez mais a rede de colaboradores do Sistema Penitenciário, porque este é o caminho para resoluções da área e é por isso que temos aqui representantes da Justiça e dos estados”, afirmou.
Durante o encosto, foram questionados os status dos Estados com relação às demandas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será o responsável por consolidar, em uma base única, todos os dados dos sistemas penitenciários utilizados nos 26 estados e no Distrito Federal. As unidades federativas têm até o dia 06 de dezembro para enviar os dados completos do sistema prisional.
Foi apresentada uma prévia do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen). “Com isso, poderemos criar melhores e mais eficientes políticas públicas para o nosso setor”, explicou Fabiano Bordignon.
O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária é o fórum nacional de todos os secretários estaduais de Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Penitenciária.
O fórum foi idealizado visando à discussão permanente e organizada pelas Unidades Federativas através dos titulares das pastas específicas no campo da Justiça.
O CONSEJ tem se concentrado ultimamente na discussão sobre o sistema penitenciário do Brasil. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é responsável pelo fomento de políticas penitenciárias, especialmente por meio da celebração de contratos de repasse, convênios e doações às unidades federativas. A troca de informações e o planejamento são estratégias para o sucesso das políticas penitenciárias no âmbito dos estados.