Requerimentos para porte de arma estão disponíveis no site da Agepen para downloads

Campo Grande (MS) – Os requerimentos para porte de arma de uso permitido e de uso restrito para agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul podem ser baixados no site da Agepen (www.agepen.ms.gov.br), no campo Downloads, lateral esquerda da página.

No item “Requerimento Porte de Arma”, estão disponíveis os documentos para solicitar o porte de uso permitido separado do de uso restrito; no caso deste último, que é mais recente, consta também, no mesmo anexo, o requerimento para transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito.

Após preenchido, o requerimento do interesse deve ser encaminhado à Divisão de Recursos Humanos da Agepen, com o restante da documentação prevista nas normas vigentes.

As portarias que regulamentam o porte de armas – permitido e restrito – estão disponíveis também no site da Agepen, campo Legislação (linha superior da página), item “Portarias”.