Servidores com direito à promoção para 4ª e 1ª classes devem comprovar requisitos até esta semana

Categoria: Atenção Servidor | Publicado: segunda-feira, abril 12, 2021 as 14:51 | Voltar

A Divisão de Recursos Humanos (DRH) da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informa que os servidores com expectativa de direito da promoção por antiguidade, que estão pendentes com o envio de cópias de certificados, têm até esta semana para se regularizar; demais classes não demandam cursos.

O prazo do envio do certificado de pós-graduação encerra nesta quarta-feira (14.4) e abrange os servidores da segunda para primeira classe; a especialização deve ser nas áreas de criminologia ou penitenciária, guardando correlação com as atribuições do cargo.

Além disso, a capacitação específica exigida pela Lei 4.490/2014, para quem vai ascender da quinta para quarta classe deve ser concluída até quinta-feira (15.4).

Conforme a Escola Penitenciária (Espen), os cursos estão sendo realizados na modalidade à distância (EaD), em substituição à etapa presencial, seguindo as normativas de combate à pandemia.

Após a conclusão de todos os cursos elencados, das respectivas áreas e cargas horárias exigidas para certificação via ESPEN, os servidores devem encaminhar email  para: escolapenitenciaria@agepen.ms.gov.br, no corpo do texto deve constar as seguintes informações:

Nome do servidor, área de atuação, cursos escolhidos e carga horária e anexar todos os certificados de conclusão, inclusive os realizados em 2020.

Importante destacar que a promoção por antiguidade dispensa requerimento, conforme prevê a legislação. Dentre outros requisitos para concessão da promoção funcional é estar também, no mínimo, há três anos na última classe.

A DRH informa que, as pendências quanto à promoção por antiguidade do ano de 2020 preza em oportunizar ao servidor transparência na forma de análise dos cursos; inclusive, quem terminou a capacitação específica nesse último curso oferecido pela Espen, deve encaminhar o certificado de conclusão para comprovação.

É necessário que cada servidor que constar na lista abaixo, com qualquer tipo de pendência, entre em contato com a Divisão de Recursos Humanos (DRH), por meio dos canais eletrônicos disponíveis: pelo email urh@agepen.ms.gov.br ou via E-Doc. Somente serão aceitas as manifestações por escrito.

O objetivo de dar publicidade dos nomes é para chamar atenção dos servidores para conferência de sua situação, em relação à capacitação exigida. Os trabalhos estão sendo organizados pela Comissão de Promoção por Antiguidade, instituída em fevereiro deste ano. Conforme a legislação, a promoção funcional depende da disponibilidade de vaga e da análise, pela comissão responsável, dos certificados enviados para verificação de validade dos cursos de pós-graduação.

A lista nominal está dividida em dois grupos: dos servidores cujo requisito é a pós-graduação na área de atuação; e o outro, cujo requisito é a capacitação específica da Escola Penitenciária (Espen). Ambos com requisitos descritos no artigo 31, da Lei 4.490/2014, e atribuições definidas no artigo 3º e anexo II da referida Lei.

Anexos

  1. Confira o link com a listagem referente aos servidores que possuem direito de promoção funcional por antiguidade, observada a classe para qual irá ascender e verifique se está com a comprovação regular na DRH: a) Requisitos referente à Pós-graduação (clique aqui!) / b) Requisitos referente à Capacitação específica Espen (clique aqui!).
  2. Acesse aqui o link para conferir a última promoção funcional.
  3. Acesse aqui o link e confira como funciona a mudança de classe e os requisitos, no anexo III da Lei.
  4. Confira aqui o link com a publicação da instituição da Comissão de Promoção por Antiguidade.

Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni

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