Servidores da Agepen devem ficar atentos a documentos exigidos para solicitar aposentadoria especial

Categoria: Servidor Penitenciário | Publicado: terça-feira, agosto 13, 2019 as 14:15 | Voltar

Divisão de Recursos Humanos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) alerta aos servidores que, quando derem entrada no processo de requerimento da aposentadoria especial, devem ficar atentos à documentação exigida.

Conforme despacho da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev/MS), é necessário que sejam incluídos os seguintes documentos:

  • Declaração padrão da Ageprev (clique aqui para baixar) e Declaração de não acúmulo de cargo (clique aqui para baixar), disponíveis no site da Agepen (Download-RH - Fichas , Formulários e Requerimentos: itens 28 e 29). Importante destacar que a DRH/Agepen ao notificar cada servidor requerente – por meio do E-Doc das unidades onde estão lotados – também está encaminhando em anexo esse modelo da Ageprev.
  • Declaração do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (SINSAP) que mencione a data de filiação do servidor requerente. A DRH/Agepen já informou ao SINSAP os nomes dos servidores que solicitaram a aposentadoria e que necessitarão dessa declaração.

Lembrando que a aposentadoria especial em análise pela agência de previdência foi originada pelo Mandado de Injunção 7.020 de 17/06/2019, publicado no DJ n° 134/2019. O texto jurídico do referido documento é de competência da Ageprev, a qual analisa a eficácia jurídica dos pedidos.

A DRH/Agepen informa que os processos em andamento já estão sendo regularizados, inclusive com a documentação encaminhada pelo Sinsap.

Publicado por: Daniella Soares

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