Servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) participaram do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop), realizado entre os dias 22 e 24 de novembro, em Campo Grande. O evento reuniu algumas das maiores autoridades do Direito Administrativo e da gestão pública do Brasil, para uma imersão sobre as regras da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Ao todo, foram capacitados 10 servidores penitenciários que atuam na Diretoria de Administração e Finanças (DAF), Procuradoria Jurídica, Núcleo de Compras, Núcleo de Contratos e Núcleo de Tomada de Contas da Agepen.
Diretor da DAF e demais servidores participantes durante o Senacop
O diretor de DAF, Rodrigo Rossi Maiorchini, um dos participantes, destacou que o Senacop abordou a adoção de procedimentos que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle. “Serviu como capacitação dos gestores públicos sobre os novos mecanismos da nova lei de Licitações e que afetam toda a administração pública, para adoção de decisões técnicas e juridicamente corretas nos trâmites do processos licitatórios”, ressaltou.
Em vigor desde o dia 1º de abril, a Nova Lei de Licitações estabelece uma série de mudanças no processo licitatório, com o objetivo de tornar a compra e a contratação de bens e serviços mais transparente e eficiente.
Com 194 artigos, a nova lei institui desde a adição de uma nova modalidade de licitação ao aumento das penas para crimes relacionados a licitações e contratos, além de estabelecer que os processos licitatórios sejam feitos em sua maioria por meios eletrônicos, dentre outra série de alterações.
Durante o Senacop, os participantes tiveram acesso a uma intensa programação ministrada pelos mais conceituados profissionais, juristas, professores e outras autoridades em compras públicas do País.
Dentre os palestrantes, estiveram o Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler e o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Além do Pós-doutor em Direito em Harvard e MIT, Marcos Nóbrega e o chefe da Divisão de Licitações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Corrêa.