Atendimentos médicos de Clínica Geral, odontológicos básicos, Psiquiatria e procedimentos de enfermagem são realizados dentro de presídios de Mato Grosso do Sul, por meio das unidades básicas de saúde instaladas em parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Secretaria Estadual de Saúde e municípios.
Atendimentos odontológicos são realizados nas UBSs prisionais.
Hoje, no estado, são 33 unidades básicas de saúde em funcionamento dentro da PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) dos ministérios da Saúde e da Justiça, que financiam equipes multidisciplinares de atenção primária e saúde mental da área, com contrapartida do Governo do Estado, para atuarem no atendimento à população carcerária dentro das estruturas instaladas nos estabelecimentos penais, como parte do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) da Rede SUS (Sistema Único de Saúde).
“Cada unidade penal de regime fechado é dotada de uma UBS, com profissionais habilitados em sua área para a atenção básica preconizada pelo SUS, que acompanha a rede de atenção das unidades básicas de saúde fora do sistema prisional”, explica a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves. A diretora ressalta que as equipes de atendimento nos presídios são híbridas, formadas por profissionais das secretarias estadual e municipais de saúde, e também da Agepen.
Farmácia instalada dentro de unidade básica de saúde em presídio.
Nesse contexto, mais de 80% dos atendimentos são realizados dentro das unidades prisionais, sem necessidade de escoltas externas, que ocorrem para as assistências de média e alta complexidade, agendadas via Sisreg (Sistema de Regulação), o que envolve consultas com especialistas, exames de imagem, ou que não podem ser colhidos ou realizados dentro da unidade, ou em casos mais graves que exigem internação.
Dados da Divisão de Saúde da Agepen apontam que as internações correspondem a 0,08% do total de atendimentos, tendo sido registradas apenas 15 no último mês em todo o estado.
“Pelo protocolo estabelecido, casos de urgência e emergência são direcionados aos pronto-atendimentos da região onde está inserida a unidade prisional, caso seja indicada a internação, o custodiado é encaminhado à rede hospitalar”, explica a chefe da Divisão de Saúde Prisional da Agepen, Rita Luciana Domingues.
Aperfeiçoamento
Com foco no aperfeiçoamento constante da assistência prestada ao interno, bem como o suporte ao trabalho dos policiais penais, a Agepen tem realizado tratativas com representantes das secretarias de saúde e administrações de hospitais para alinhar procedimentos.
Um dos encontros efetivados foi com a diretoria da Santa Casa de Campo Grande, no qual foram definidas várias estratégias. “Já temos agenda com representantes do Hospital Regional, Universitário, São Julião e Pênfigo”, informa Maria de Lourdes.
Saiba mais sobre a PNAISP
Em 2007, foi elaborado o Plano Operativo Estadual (POE), tendo seu início no município de Cassilândia. O POE serviu como ponto de partida para a qualificação de Mato Grosso do Sul ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído por meio da Portaria Interministerial 1777/2003, que define a composição mínima da equipe de saúde.
UBSs prisionais acompanham as regras estabelecidas pela rede de atenção do SUS.
Em 2014, os ministérios da Saúde e da Justiça deram início à implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, cujos recursos são repassados fundo a fundo aos municípios. A PNAISP envolve União, Estado e Município.
A política nacional está inteiramente ligada à rede SUS, sendo assim, as UBS das unidades penais acompanham as regras estabelecidas pela rede de atenção externa.
Todo atendimento de saúde nas unidades prisionais diz respeito à atenção básica preconizada pelo SUS, portanto, o atendimento de média e alta complexidade são feitos via Sisreg, com agendamento solicitado pelo setor de saúde das UBS prisionais. Assim, só são realizados fora dos muros das prisões aqueles atendimentos mais complexos.