Campo Grande (MS) – Com a utilização de tornozeleiras eletrônicas em plena fase de expansão no sistema prisional de Mato Grosso do Sul, a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual passará funcionar em um espaço mais amplo e com melhor estrutura para atendimento dos serviços prestados para comarcas de todo o Estado.
O novo prédio onde a unidade irá ser operacionalizada foi entregue nesta terça-feira (3.4). O local foi cedido à Agência Estadual de administração do Sistema Penitenciário (Agepen) pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e passou por uma reforma geral, realizada com mão de obra de reeducandos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CAPIG). A obra recebeu investimentos na ordem de R$ 63 mil custeados pela 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e 3ª Vara de Execução Penal de Dourados.
As reformas iniciaram em abril e envolveram na troca de toda parte elétrica, hidráulica, pintura, construção de novos banheiros, lavabo, dormitórios e calçadas, entre outras ações. Os trabalhos foram coordenados agente penitenciário Sandro Roberto dos Santos, e pelo diretor do CPAIG, Adiel Barbosa, que também gerenciam obras em escolas públicas reformadas pelo projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade.
Fotos de antes e depois de parte da estrutura do prédio.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, após a entrega da obra, se dará o início ao restante da estruturação do novo espaço. “Aqui há uma grande parceria envolvida, que se deu de maneira muito ágil e dinâmica graças ao empenho de todos”, agradeceu.
O dirigente destacou que a evolução no sistema de monitoramento representa mais uma ferramenta ao judiciário de aplicação da pena e contribui para desafogar o sistema prisional do Estado, além de reduzir custos aos cofres públicos. “O monitoramento funciona 24 horas por dia e com a reestruturação poderemos ampliar nossos atendimentos, conforme as determinações judiciais”, ressaltou. “É um equipamento eficaz, pois temos o controle em tempo real do monitorado por onde ele passou e as limitações impostas, o que muitas vezes não ocorre, por exemplo, com presos em regime semiaberto ou prisão domiciliar”, explicou.
O reitor da UFMS, Marcelo Turini, classificou o convênio celebrado com a Agepen como um exemplo de boa destinação de prédios públicos. “É uma parceria estratégica da educação com a segurança pública de Mato Grosso do Sul, fruto de um trabalho de várias mãos, espero que sirva de modelo e ajude atermos uma segurança sempre mais forte”, enfatizou.
Conforme ele, esse espaço foi o único que a universidade não havia conseguido verbas federais para sua reestruturação, o que impossibilitava seu aproveitamento e trazia muitos transtornos. “Graças a essa parceria, esse espaço público está se tornando útil para a sociedade”, ressaltou.
Fachada do novo prédio da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual
Para o coordenador das Varas de Execução Penal, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, a união de forças é essencial para amenizar as dificuldades enfrentadas em todos os segmentos do serviço público. “Esta área de execução de pena é um sistema por si só difícil e complexo, pois tem a função de punir e ao mesmo tempo oferecer alternativas de recuperação. O que vemos aqui hoje é um exemplo que o trabalho conjunto produz bons resultados”, elogiou.
O juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro, esclareceu que as tornozeleiras representam uma “segunda via” que o judiciário está podendo utilizar. “A medida que aplicamos o monitoramento virtual estamos descobrindo uma outra ferramenta que é separar presos de facção criminosa, de maior potencial ofensivo, daqueles que não são”, disse.
O magistrado pontuou , ainda, que, com o monitarmento virtual há um maior controle. “Sabemos em tempo real onde estão, se ele saiu do trabalho e parou em um bar, a gente sabe onde ele parou, aquele que não se recolheu no horário determinado, a gente também sabe”, detalhou. “ Então a gente consegue desafogar um pouco o sistema, utilizar uma forma menos drástica que a prisão para quando for cabível”, completou.
Segundo o diretor da Unidade Mista de Monitoramento Virtual, Ricardo Teixeira, atualmente 824 pessoas no Estado são monitoradas com tornozeleiras, entre elas em cumprimento do regime aberto, semiaberto e medidas cautelares diversas da prisão; além de medidas de urgência, como no caso de agressores inclusos na Lei Maria da Penha.
Também participaram da solenidade de inauguração o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – que no ato representou o secretário Antônio Carlos Videira – e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cléia Nobre, entre outras autoridades.
Equipe de servidores da Unidade de Monitoramento.
Fotos: Assessoria TJMS e Keila Oliveira/Agepen.