Formulário para Indicação à Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet” (Clique Aqui!)
***Prazo para envio das indicações até 06 de setembro de 2024, exclusivamente pelo e-mail: recepcaogab@agepen.ms.gov.br
Confira a lista dos já agraciados com a Medalha (Clique Aqui!)
Comissão Avaliadora da Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet” – ano 2024 (Clique Aqui!)
Decreto Nº 13.286, de 28 de outubro de 2011 – Cria a Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet” e a Comissão de Outorga de Medalhas Penitenciárias, no âmbito da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário; aprova seu regimento e dá outras providências. (Clique Aqui!)
