O Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Leonardo Campos Soares da Fonseca, que atua na PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), estará em Campo Grande no dia 31 de março para o Workshop Eleições 2022 – Regras Eleitorais e Condutas Vedadas. O evento será realizado pela PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), por meio da Esap (Escola Superior da Advocacia Pública).
Durante a palestra, ele fará uma análise do art. 73 da Lei Federal Geral das Eleições, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assunto de suma importância para todos os agentes que representam Órgãos e Entidades Públicas.
Leonardo Campos também apresentará o Manual de Conduta Eleitoral atualizado para as eleições 2022. Para a elaboração, foram consideradas as eleições gerais deste ano e a necessidade de orientar os agentes públicos integrantes do Poder Executivo Estadual quanto à legislação eleitoral.
Na nova edição do Manual estão contidas informações relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações, buscando o aperfeiçoamento da orientação indicada nos documentos editados para pleitos eleitorais anteriores.
As inscrições gratuitas para o curso, que será realizado no Auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a partir das 9h, devem ser realizadas no endereço eletrônico: www.cursos.ms.gov.br/Esap. As vagas são limitadas.
Serviço:
Workshop Eleições 2022 – Regras Eleitorais e Condutas Vedadas
Data: 31/03/2022
Horário: 9h
Local: Imasul (Avenida Des. Leão Neto do Carmo, 6, Jardim Veraneio)
Com informações da PGE/MS.