O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e , anunciou a abertura de inscrições para o Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2024. A iniciativa, regulamentada pela Lei nº 11.530/2007, pelo Decreto nº 11.436/2023 e pela Portaria MJSP nº 712/2024, disponibiliza 63.332 vagas em cursos de formação destinados a profissionais das áreas de segurança pública e penal. Desse total, 7.777 vagas serão ofertadas aos policiais penais.
Os cursos serão oferecidos na modalidade de ensino a distância (EaD), com duração de até um mês, e os participantes que tiverem seus requerimentos homologados receberão uma bolsa única no valor de R$ 900,00. Somente receberá a bolsa quem concluir os cursos em que foram matriculados.
A gestão dos cursos e das inscrições será supervisionada pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, conforme definido na Portaria MJSP nº 712/2024. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor), com prazos e procedimentos detalhados no edital.
Critérios de elegibilidade
Para participar, o candidato deve ser servidor público efetivo de carreiras relacionadas à segurança pública, incluindo policiais penais, policiais militares, civis, bombeiros militares, e guardas municipais. Além disso, o candidato deve estar vinculado a um ente federativo que tenha aderido ao Projeto Bolsa-Formação até 31 de julho de 2024.
Os requisitos incluem não ter sido condenado por infrações graves nos últimos cinco anos, não possuir pendências fiscais e estar com o CPF regularizado. É necessário também não ter sido aprovado em ciclos anteriores do Projeto no mesmo curso.
Outra regra é que o servidor que se candidatar à bolsa receba remuneração mensal bruta de até, no máximo, R$ 15.000,00. Todas as exigências podem ser conferidas no Edital (clique aqui).
Neste ciclo, conforme o Edital, Secretaria Nacional de Políticas Penais disponibilizará dois cursos focados em temas considerados relevantes para atuação no sistema prisional, sendo eles: Introdução à Justiça Restaurativa: Fundamentos Básicos para Uma Nova Visão da Justiça (60 horas-aula), com 3.888 vagas, e Força Penal Nacional (40 horas-aula), com 3.889 vagas disponíveis. em nível nacional. Os dois cursos estarão acessíveis por meio da plataforma Rede EaD Espen.
O processo de inscrição envolve várias etapas, incluindo o pré-cadastro e a validação dos documentos. O pagamento da bolsa será efetuado pela Caixa Econômica Federal, e a regularização do CPF do beneficiário será verificada antes da liberação dos valores.
Para mais informações e para acessar o edital completo, os interessados devem consultar o site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (clique aqui).
O Projeto Bolsa-Formação visa fortalecer a capacitação e aprimoramento dos profissionais de segurança pública, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Em caso de dúvidas, os policiais penais podem entrar em contato a Espen/Senappen pelo e-mail: pronasci.senappen@mj.gov.br ou pelos telefones (61) 3770-50465 / 5510 ou (61) 98117-9130.
Confira abaixo o cronograma com as etapas:
