A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) promoveu, nesta sexta-feira (19), na Sala de Conferências Melissa Almeida o evento de lançamento do Programa de Fomento à Pós-Graduação para Servidores Penais. Na oportunidade, também foi anunciada o lançamento de outras medidas de valorização dos profissionais que atuam na execução penal totalizando um investimento de mais de 15 milhões de reais para a capacitação de 3.500 servidores penais.
A cerimônia de abertura contou com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e da diretora da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), Stephane Araújo, além de representantes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que já firmaram parceria com o Programa. Entre as instituições parceiras estão: a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade de Brasília (UnB). Essas universidades atuarão na oferta de vagas de pós-graduação para os servidores penais, fortalecendo a articulação entre o sistema penal e a produção acadêmica.
A coordenação do Programa ficará sob responsabilidade da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) da SENAPPEN, que atuará em articulação com as IFES. Caberá à ESPEN elaborar e publicar editais de chamamento público para seleção das instituições parceiras, articular as parcerias, acompanhar a execução dos projetos de formação e sistematizar os resultados e impactos do programa. A seleção dos servidores beneficiários será realizada com base em critérios de transparência, equidade e mérito, definidos em regulamento próprio. As IFES vinculadas ao programa serão responsáveis pelos processos seletivos dos cursos contratados. Além disso, parcerias já existentes poderão ser integradas ao programa, desde que os projetos pedagógicos estejam alinhados às diretrizes e eixos norteadores estabelecidos pela Portaria n.º 491. Os editais para participação dos servidores estão em processo de elaboração. Por isso, os servidores interessados devem acompanhar os canais oficiais da SENAPPEN, onde serão divulgados os próximos passos do processo seletivo.
Além do lançamento do Programa de Fomento à Pós-Graduação, o secretário nacional e a diretora da ESPEN anunciaram outras iniciativas estratégicas voltadas à valorização dos servidores penais. Entre elas, destaca-se a cooperação para a produção de mais de 1.000 horas-aula de cursos na modalidade EAD, com foco nas temáticas centrais do Plano Nacional Pena Justa. Também foi comunicado o início dos trabalhos de atualização da Matriz Curricular Nacional da SENAPPEN, bem como a construção do novo Projeto Pedagógico e da formação docente que será disponibilizada aos instrutores credenciados pela ESPEN. Essas ações complementam o esforço de qualificação contínua e fortalecem a política educacional voltada ao sistema penal brasileiro.
“Hoje vivenciamos um importante passo na aproximação entre o meio acadêmico e a segurança pública. Essa iniciativa representa uma oportunidade de reconhecimento e valorização dos servidores penais”, destaca o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Instituição de programa de fomento à pós-graduação para servidores(as) e trabalhadores(as) das políticas penais, considerando a diversidade de perfis e formações, indicador 2.5.3.3.1.1.
A gravação do evento está disponível no YouTube da SENAPPEN.