A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) instituiu comissão responsável para dar continuidade aos procedimentos que viabilizem a passagem, por merecimento, em 2021, dos servidores efetivos de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (11.2).
Conforme a publicação, as promoções se referem aos agentes penitenciários que cumpriram interstício até 31 de dezembro de 2021. Compete à comissão, assessorar o diretor-presidente da Agepen nas referidas questões necessárias à concretização da tramitação legal do sistema de promoções funcionais.
Para a realização dos trabalhos, a equipe contará com o apoio jurídico da Procuradoria de Entidade Pública da instituição. Fazem parte da comissão servidores de carreira das três áreas de atuação: Administração e Finanças, Assistência e Perícia e Segurança e Custódia; além de um representante do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap).
Confira na íntegra a publicação, a partir da página 179 (clique aqui).