Para ampliar o número de custodiados atendidos pelo Projeto de Remição pela Leitura, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) firmou parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Inicialmente, o trabalho será realizado junto a reeducandos da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira (PEMRFG), na capital.
A aula inaugural aconteceu na tarde dessa segunda-feira (3.5) e contou com a participação do reitor da UEMS, prof. Laércio Carvalho, dirigentes da Agepen e professores.
Durante o encontro, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, agradeceu a disposição e importante colaboração recebida de toda a equipe da Universidade. “Além de diminuir a ociosidade dos internos, transmite conhecimento, desenvolvimento intelectual e demonstra a eles que é possível conquistar uma vida digna após o cumprimento de pena, com uma nova visão do mundo e da sociedade”, ressalta.
Além de explanações sobre o funcionamento do projeto de Remição pela Leitura, a aula foi proferida pelo professor Nataniel dos Santos Gomes, que também abordou sobre a elaboração de resumos e de resenhas.
Até o momento, 114 custodiados já demonstraram interesse em participar do Projeto de Remição Pela Leitura. Inicialmente, será desenvolvido na modalidade à distância (EaD), através de vídeos gravados e disponibilizados aos internos, atendendo às recomendações de combate à pandemia.
Para o reitor da UEMS, o trabalho de aprendizado será recíproco. “Somos uma Universidade pública, gratuita e que está em 15 municípios do estado; se sintam premiados, pois são nossa primeira turma nesse projeto e peço a dedicação e seriedade de vocês, porque estamos aqui para apoiá-los e dependendo do resultado, iremos ampliar para outras unidades do interior”, informou o prof. Laércio Carvalho.
O lançamento do projeto e a aula inaugural foi gravada e será transmitida a todos os grupos dos internos participantes.
No primeiro momento, serão abordados com os internos quatro livros de literatura, escritos por autores renomados.
Conforme a chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, este é um projeto piloto que será desenvolvido com internos do regime fechado da Gameleira, distribuídos em quatro grupos. “Essa é uma nova parceria firmada pela Agepen e a intenção é posteriormente estendermos esse trabalho a outras unidades penais do estado”, afirmou.
Elaine Arima, Aud Chaves e Rita de Cássia (da esquerda para direita).
Em Mato Grosso do Sul, 210 presos participam da iniciativa atualmente, distribuídos em 15 unidades penais da capital e interior. Para isso, a Agepen conta com parcerias da UFMS, IFMS e as escolas estaduais vinculadas à Secretaria Estadual de Educação (SED).
Pela proposta, eles recebem livros de literatura mensalmente e têm acompanhamento dos colaboradores. Após a leitura, o interno deve elaborar a resenha sobre o livro, a qual é corrigida pelos professores. Posteriormente, será entregue ao responsável pedagógico do setor educacional do presídio para submeter ao Judiciário.
Conforme a determinação legal, a remição por meio da leitura será de quatro dias na pena, mediante a entrega e aprovação de uma resenha, sendo possível entregar apenas uma por mês, ou seja, cada reeducando poderá ler 12 livros ao ano, obtendo, no máximo, remição de 48 dias no total.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro, é gratificante contar com parcerias tão importantes e renomadas como a da UEMS. “Foram extremamente solícitos em atender a demanda do sistema prisional, em somar conosco nas ações de reinserção social dos apenados, ampliando neles conhecimento, ideias, senso crítico e visão de futuro”, agradeceu.
Histórico
O projeto de Remição pela Leitura foi implantado pela Agepen em 2013, inicialmente nas unidades penais de regimes semiaberto e aberto da comarca de Campo Grande, além do Presídio Militar.
A partir do ano de 2019, foi publicada a portaria conjunta das Varas de Execução Penal (VEPs) Nº 01/2019, assinada pelos juízes da 1ª e 2ª VEP, Vara da Justiça Militar Estadual na comarca de Campo Grande, 3ª Vara Criminal de Dourados na respectiva Comarca, e da VEPIn no estado de Mato Grosso do Sul, padronizando os critérios para a implantação da remição pela leitura.
Em abril deste ano, a Agepen publicou a Portaria regulamentando o projeto em presídios estaduais, no intuito de padronizar as ações, bem como, estabelecer a política de aquisição do acervo bibliográfico.
O Projeto de Remição pela Leitura pretende proporcionar melhores condições de readaptação social e retorno à vida em liberdade, através da expansão do conhecimento.