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Agepen institui comissão para desburocratizar processo de aquisição do porte de arma de fogo

  • 09 nov 2018
  • Categorias:Servidor Penitenciário
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Campo Grande (MS) – Com o intuito de facilitar e desburocratizar o processo para emissão e atualização do porte de arma de fogo para agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou uma Portaria que visa regulamentar e eliminar o excesso de protocolos para a obtenção do porte particular, assim como, estabelecer diretrizes para o porte de arma de fogo institucional para a defesa pessoal. A divulgação foi realizada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9.11).

Para isso, foi instituída uma comissão formada por agentes penitenciários da área de Segurança e Custódia, a fim de promover propostas para alteração das legislações estaduais vigentes, como as portarias da Agepen nº 04, de 06 de maio de 2015, e nº 09 de 12 de julho de 2017.

Segundo a publicação, essa regulamentação também se faz necessária devido às modificações legislativas publicadas pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro (COLOG) e no Decreto n. 5.123 de 1º de julho de 2004.

Dentre essas alterações está a nova Portaria nº 124 – COLOG, de 01 de outubro 2018, que entrou em vigor no início de novembro e revogou portarias anteriores. Em destaque, a principal mudança foi no procedimento para cadastramento das armas de uso restrito, que agora devem ser encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, para cadastro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Os servidores designados para compor a comissão são:

NOME ÁREA LOTAÇÃO
PAULO SÉRGIO VIEIRA Presidente APE- Segurança e Custódia Diretoria de Operações – DOP
RICHARD DIASRelator APE- Segurança e Custódia Comando de Operações Penitenciárias – COPE
CLAUDIOMAR SUSZEKMembro APE- Segurança e Custódia Presídio de Trânsito de Campo Grande – PTRAN
PEDRO ALOSIO VIOL Membro APE- Segurança e Custódia Núcleo de Informática
JOÃO DIMARÃES PEREIRAMembro APE- Segurança e Custódia Sindicato dos Servidores da Adm. Penitenciária – SINSAP

Texto: Tatyane Santinoni.

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