Com o foco em estabelecer um diagnóstico objetivo e propor soluções de alcance emergencial e estrutural, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) designou uma comissão responsável por normatizar, implantar e implementar Políticas de Gestão e Gerenciamento de Riscos, em conformidade com as diretrizes do Governo do Estado, por intermédio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A comissão de Gerenciamento de Riscos foi instituída por meio de Portaria Publicada publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5.7), é presidida pelo diretor-geral da Polícia Penal, Creone da Conceição Batista, e possui integrantes de diferentes setores da Agepen. A ação integra iniciativas de governança adotadas pela instituição, visando à programação de medidas a serem executadas de forma ordinária para prevenir e/ou conter rebeliões, motins e situações de crises; com a possibilidade de intervenção inicial pela equipe local e a adoção de técnicas por todos os plantonistas na primeira reação. A comissão também deverá revisar e propor a revogação de normativos que possam estar desatualizados com relação à doutrina de gerenciamento de crises policiais.
Além disso, será elaborado um “Manual de Procedimentos de Segurança e Gerenciamento de Crise” e, assim, rever, organizar e implementar boas práticas de gerenciamento aplicadas internamente como Referencial Básico de Governança, bem como a sugestão de reforma do regimento interno, formalização de procedimentos operacionais padrão para o efetivo gerenciamento de risco, regulamentação de gerenciamento de crise e plano de ação.
De acordo com a Portaria publicado no DOE, fica estabelecido o prazo de 90 dias para proposta de formalização de RISC – Resposta Imediata de Situação Crítica, a qual seja prontamente executada pelas equipes de plantão e de sobreaviso; e, mais igual período de 90 dias para proposta de Manual.
Plano Plurianual
Também foi designada a Comissão permanente de Direcionamento Plurianual da Agepen, que tem como objetivo propor planejamentos, normatizar protocolos de ações, gerenciamento estratégico, tático e operacional no Sistema Penitenciário Estadual.
Além disso, irá promover o planejamento institucional de acordo com macroplanejamento do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Sejusp, que contempla as “ações governamentais de caráter mais estratégico, político e de longo prazo”.
Confira as Portarias na íntegra, a partir da página 322 (clique aqui).