AGEPEN
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
Área do Servidor
Solicitação de Cautela de Arma de Fogo Institucional
Solicitar Aquisição de Arma de Fogo
Solicitar Registro de Arma de Fogo
Renovar Registro de Arma de Fogo
Transferir Propriedade de Arma de Fogo
Certidões
Certidão negativa criminal da Justiça Estadual do MS
Certidão negativa criminal da Justiça Militar da União
Certidão negativa criminal da Justiça Eleitoral
Certidão negativa criminal da Justiça Federal
Legislação
Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências.
Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Instrução Normativa nº 201 DG/PF, de 9 de julho de 2021
Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.
Fabricantes Nacionais
Afastamentos e Licenças
Aposentadoria
Atualização Cadastral
Averbação
Concessão de Benefícios
Desligamentos
Diversos
Frequência
Plano de Gestão de Desempenho Individual – PGDI
Promoção e Reclassificação
Passo a passo assinatura eletrônica
Tabelas Salarias AGEPEN
Formulário para Indicação à Medalha Patrono Penitenciário Senador Ramez Tebet
Prazo para envio das indicações até 12 de setembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail: recepcaogab@agepen.ms.gov.br
Confira a lista das autoridades e personalidades já agraciadas com a Medalha
Confira a lista dos servidores já agraciados com a Medalha
Comissão Avaliadora da Medalha Patrono Penitenciário Senador Ramez Tebet 2025
Decreto nº 13.286, de 28 de outubro de 2011
Cria a Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet” e a Comissão de Outorga de Medalhas Penitenciárias, no âmbito da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário; aprova seu regimento e dá outras providências.
Avisos
Avaliação de Desempenho Individual
- Passo a passo para realizar a Avaliação de Desempenho Individual
- Passo a passo para consultar a Avaliação de Desempenho Individual
Manifestações
- Manifestação PEP/AGEPEN n° 162/2021: Indenização de Aperfeiçoamento Funcional
- Decreto nº 15.507, de 25 de agosto de 2020: Regulamenta o pagamento da indenização de aperfeiçoamento funcional dos integrantes da carreira Segurança Penitenciária, (AGEPEN/MS)
- Decreto nº 15.507, de 25 de agosto de 2020: Regulamenta o pagamento da indenização de aperfeiçoamento funcional dos integrantes da carreira Segurança Penitenciária do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/MS), nos termos que especifica.
- Manifestação Atestado Médico PGE/CJUR/SEJUSP nº 12 2017
Manuais
- Manual de Orientações Básicas de Processo Administrativo Disciplinar de Custodiados
- Manual de Orientações: Alteração, Interrupção e/ou Cancelamento de Fruição de Férias
- Manual de Orientações: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Manual de Orientações: Licença para Tratamento de Saúde na pessoa do servidor e/ou para Acompanhar Pessoa da Família
- Manual de Regras Básicas para a Redação de Atos Administrativos e de Correspondências
Outras informações
- Orientação aos servidores do impedimento legal de atuação em pleitos eleitorais
- Parecer 202 PJUR/AGEPEN: Retorno de Férias Plantonista
- Quadro Tempo de Serviço
Tabelas Subsídio
Apoio ao Servidor
Telefone / WhatsApp: (67) 99987-9215
E-mail: servidor@agepen.ms.gov.br
Recursos Humanos
Telefone / WhatsApp: (67) 99938-2644
E-mail: urh@agepen.ms.gov.br
Suporte SIAPEN / SIGO
Telefone: (67) 99626-8217
Sistemas
