A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Divisão de Assistência Educacional, participou do 3º Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos em Situação de Prisão, que ocorreu em Fortaleza, no Ceará, entre os dias 22 e 24 de outubro. O evento, promovido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Educação (MEC), reuniu especialistas em segurança pública e educação de diversas regiões do país.
O evento, promovido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Ministério da Educação (MEC), reuniu especialistas em segurança pública e educação de diversas regiões do país.
A Agepen foi representada pela chefe da Divisão de Assistência Educacional Rita de Cássia Argôlo Fonseca e a Secretaria de Estado de Educação, foi representada pelo coordenador de Modalidades Específicas (COMESP/SED) para a Educação, professor Alfredo Neto.
O 3º Encontro Nacional de Educação para Jovens em Situação de Prisão favoreceu o diálogo entre os segmentos de segurança pública e de educação, no contexto prisional. Na programação do evento foram apresentadas as Minutas de Plano Nacional de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Prisão, de 27 Estados da confederação.
A Agepen apresentou o “Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Mato Grosso do Sul, versão 2025/2028”, destacando que as diretrizes desse Plano, determina que a escolarização deve “atender todas as diversidades, contemplando, a garantia de direitos”.
Iniciada a conferência, seguida palestras e grupos de trabalho, as pastas envolvidas, discutiram o aperfeiçoamento do trabalho Interdisciplinar, possibilitando o estudo e adequação de técnicas pedagógicas e metodologias de ensino, com conteúdos focados na reintegração social, pautadas na análise crítica dos fatos abordados em sala de aula e sua relação com o seu meio social”, prevendo a efetiva diminuição da reincidência criminal. Sendo assim, ficou estabelecido pelo MEC que todos os estados deverão demandar a construção de Projeto Político Pedagógico, individual, de cada unidade Prisional a ser elaborado em conjunto com as escolas que atendem a Extensão Prisional, conforme metas estabelecidas nos Plano Estaduais de Educação. Nestes, constarão todas as atividades Educacionais e Não Educacionais, desenvolvidas pelas unidades prisionais. Ficou estabelecida a necessidade de “Ampliação do Programa Brasil Alfabetizado” visando contribuir com a diminuição do analfabetismo no sistema prisional brasileiro.
Finalizando, foi discutido a composição de currículo pedagógico para o curso Curso de Aperfeiçoamento do Policial Penal no País, contemplando, entre os conteúdos apresentados, a disciplina de Garantia de Direitos e Políticas Públicas, com foco no Policial Penal e seu papel no processo de Ressocialização dos Custodiados.