Ponta Porã (MS) – Em Mato Grosso do Sul, o oferecimento de ensino superior, pelo sistema de educação à distância (EAD), é realidade em cinco estabelecimentos prisionais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A oportunidade acaba de ser implantada na Unidade Penal “Ricardo Brandao” (UPRB), em Ponta Porã, com a inauguração da nova sala de aula específica.
Durante a solenidade, realizada na última quinta-feira (22.8), também foi feita a assinatura do convênio entre a Agepen e a Faculdade Integrada de Ponta Porã (FIP/MAGSUL), em parceria com a Universidade Paulista (Unip), que irá oferecer a plataforma de ensino superior na unidade penal.
Inicialmente, a ação vai possibilitar o oferecimento de diversos cursos de graduação, na modalidade EAD, a 21 reeducandos – possibilitando dobrar o número de internos cursando ensino superior em todo o estado, já que atualmente são 22 presos matriculados.
Com um local totalmente equipado, a sala foi construída com mão de obra de internos da própria unidade penal, com recursos próprios, e os computadores foram cedidos pela FIP/MAGSUL.
O diretor da UPRB, agente Carlos Eduardo Lhopi Jardim, informou que desde 2015 são feitas várias tentativas de parcerias visando a implantação do curso superior na unidade. “É a realização de um sonho, estou muito feliz com esta mais nova conquista”, afirmou, destacando outras melhorias realizadas no Setor de Educação do presídio nos últimos anos.
Dentre as ações, Jardim informou que teve início o projeto de Remição pela Leitura, que atualmente conta com a participação de 60 internos, assim como, houve aumento na quantidade de vagas escolares; o encerramento do curso de Pedreiro em Alvenaria promovido por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e aumento do número de internos que realizarão o Encceja Prisional deste ano, totalizando 140 internos inscritos.
“Só a educação transforma a sociedade e daqui alguns anos estaremos aqui novamente vendo estes alunos de beca para suas formaturas”, garantiu o diretor da unidade penal em discurso.
Falando em nome da direção da Agepen na solenidade, a diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro, ressaltou que a UPRB já inicia com o maior número de custodiados cursando o ensino superior entre os presídios do Estado. “Essas parcerias com universidades, como esta com FIP/MAGSUL, engrandecem nosso trabalho em prol da reinserção social, uma das principais missões do sistema prisional”, complementou.
Presente no evento, a secretária de Educação de Ponta Porã, Maria Leny Antunes Klais, elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade prisional. “Gostaria de dizer aos alunos, que esta é uma oportunidade única de conversão, redenção”, disse.
Representando os alunos, o interno Fernando Henrique Gonçalves inscrito no curso de Sociologia, fez um discurso durante o evento de inauguração.
“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo. O que está sendo feito aqui hoje vai totalmente contra o que é esperado de nós, a população carcerária. A partir de hoje deve ser missão da Unidade Penal “Ricardo Brandão”, juntamente à Agepen, mostrar para todo Brasil que uma política penitenciária pode ser feita com respeito, trabalho, saúde e educação. Termino este discurso com uma frase de Nelson Mandela – ‘quando eu lá em direção ao portão que me levaria a liberdade, sabia que se eu não deixasse minha amargura e meu ódio para trás, ainda estaria na prisão’”, afirmou o reeducando.
O responsável pela FIP/Magsul, coronel Robson de Souza Josgrilbert, agradeceu por mais esta parceria que se inicia e se colocou à disposição para outros convênios. “Nossa integração começou com o projeto de remição pela leitura, onde temos uma parceria com as coordenações e os alunos de Direito e Letras da Magsul e estou muito feliz por firmamos mais essa parceria”, ressaltou.
Também participaram do evento, a chefe da Divisão de Educação, Rita de Cássia Argolo Fonseca; o chefe da Divisão de Ações de Segurança e Custódia, Alírio Francisco do Carmo; além de representante da Câmara Municipal de Vereadores e agentes penitenciários, entre outros.
Educação
Atualmente, o oferecimento de ensino regular acontece em 26 unidades prisionais da capital e interior, proporcionando formação escolar a mais de 1,4 mil homens e mulheres em privação de liberdade.
Conforme os dados apresentados pela Divisão de Educação da Agepen, destes reeducandos, 1.035 estão cursando o Ensino Fundamental; 378 o Ensino Médio; 22 o Ensino Superior; e quatro estão na pós-graduação.
Além disso, este ano as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL) serão aplicadas, no mês de outubro, a 2.017 custodiados distribuídos em 34 unidades prisionais da capital e do interior. Com um aumento de 16,3% no total de inscritos em relação ao ano passado, demonstra uma maior conscientização pelos detentos sobre a importância desse exame e da conclusão dos estudos.
Para o desenvolvimento das atividades escolares são firmadas parcerias com a Secretaria Estadual de Educação, assim como as secretarias municipais, entre outras instituições de ensino. Todas as ações são coordenadas pela Diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Educação.
Texto: Tatyane Santinoni.
Com a colaboração da agente da área de Assistência e Perícia, Ana Rebeka Castro Santos.