Brasília (DF) – Foi publicada esta semana no Diário Oficial da União, portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com instrução de serviço contendo regras para estados e Distrito Federal interessados em contratar obras de construção
Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja sancionou na segunda-feira (2) a Lei da Assinatura Digital para gerar mais agilidade nos atos de competência do chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul e mais economia aos cofres estaduais. A sanção
Campo Grande (MS) – O Governo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23) o Decreto 14.356/2015, regulamentando o Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES), que tem por finalidade proporcionar recursos e meios, em caráter supletivo, para
Campo Grande (MS) – O Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22) alterações legislativas que irão garantir o fortalecimento e avanços institucionais para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
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