Campo Grande (MS) – O Governo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23) o Decreto 14.356/2015, regulamentando o Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES), que tem por finalidade proporcionar recursos e meios, em caráter supletivo, para
Campo Grande (MS) – O Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22) alterações legislativas que irão garantir o fortalecimento e avanços institucionais para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário